Ainda tem dúvidas sobre o que é INSS? Então você está no lugar certo, vamos te explicar todos os detalhes sobre o Instituto Nacional do Seguro Social e os principais cálculos envolvendo seus benefícios.
Essa instituição foi criada a partir da fusão entre o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS).
A junção desses dois institutos resultou no principal órgão responsável pela previdência social no Brasil, que, só em janeiro de 2024, concedeu 509,7 mil benefícios aos cidadãos que necessitavam.
Para saber mais detalhes sobre o INSS, o que é previdência social e quais funções estão envolvidas, continue a leitura deste artigo! 😉
Afinal, o que é INSS?
O Decreto n.º 99.350 de 27 de junho de 1990, revogado posteriormente pelo Decreto n.º 9.746 de 8 de abril de 2019, criou o INSS. A finalidade dessa instituição é pagar benefícios aos trabalhadores brasileiros e outros tipos de segurados, como os contribuintes individuais e os microempreendedores individuais (MEIs).
Dentre os benefícios concedidos, estão:
- Aposentadorias;
- Pensões por morte;
- Seguro desemprego;
- Auxílio-doença, acidente, reclusão
- Amparos assistenciais (LOAS) e de prestação continuada (BPC).
Salvos os servidores públicos (que possuem uma instituição de seguridade social diferente), todos os trabalhadores que se enquadram no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estão vinculados ao INSS.
Além disso, os que não estão debaixo desse regime (autônomos, freelancers etc.), podem se beneficiar do INSS por meio do pagamento de mensalidades individuais.
Como funciona o INSS?
O INSS depende diretamente das contribuições previdenciárias, obrigatórias para trabalhadores formais, autônomos e contribuintes facultativos.
Estas são calculadas com base em alíquotas estabelecidas em uma tabela que variam conforme a faixa salarial dos contribuintes. Os valores recolhidos garantem acesso a diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
O processo de solicitação de benefícios pode ser iniciado pelo segurado via portal Meu INSS ou nas agências da Previdência Social, onde será avaliada a elegibilidade do requerente conforme os critérios específicos de cada benefício.
Uma vez aprovado, o instituto realiza os pagamentos mensalmente, calculando o valor com base nas contribuições feitas ao longo dos anos. O órgão é responsável pela fiscalização das contribuições e por garantir a conformidade com a legislação e a sustentabilidade do sistema previdenciário. Periodicamente, o INSS passa por atualizações e reformas para se adequar às mudanças demográficas e econômicas do país, que podem alterar alíquotas, critérios de concessão e cálculos dos benefícios.
Como calcular o desconto/recolhimento do INSS?
O cálculo do desconto ou recolhimento do INSS varia conforme a categoria do trabalhador e a sua faixa salarial. O valor a ser recolhido é determinado pelas alíquotas específicas aplicadas sobre o salário ou remuneração mensal do contribuinte.
Como dito na introdução, em janeiro foram concedidos 509,7 mil benefícios, equivalentes a R$ 906,7 milhões. Esses valores são uma ilustração de todos os cálculos e alíquotas envolvidos no processo.
A seguir, detalhamos o processo de cálculo para diferentes tipos de contribuintes, acompanhe:
Empregado
Para trabalhadores formais, o desconto do INSS é realizado diretamente na folha de pagamento. As alíquotas são aplicadas de forma progressiva, com diferentes faixas salariais tendo alíquotas distintas, que aumentam conforme o salário.
A soma das faixas resulta no valor total do desconto, que é repassado ao INSS pelo empregador. Adiante, vamos mostrar com mais detalhes quais são os valores e alíquotas.
Empregado doméstico
O cálculo do INSS para empregados domésticos segue uma lógica similar. As alíquotas são aplicadas progressivamente sobre o salário, e o valor correspondente é descontado direto na folha de pagamento.
O empregador doméstico é responsável por recolher o valor ao INSS, somando a parte do empregado, e a contribuição patronal, que corresponde a 8% do salário do empregado.
Contribuintes individuais ou facultativos
Para contribuintes individuais (autônomos) e facultativos, o cálculo do recolhimento do INSS é feito de acordo com a alíquota escolhida no momento da contribuição.
Contribuintes individuais têm duas opções para recolher:
- 20% da sua remuneração mensal, respeitando o teto máximo de contribuição;
- 11% do salário mínimo, se estiverem inscritos no plano simplificado de previdência.
Já os contribuintes facultativos, sem renda própria, podem recolher:
- 20% de um valor entre o salário mínimo e o teto previdenciário;
- 11% do salário mínimo no plano simplificado.
Esses diferentes métodos de cálculo asseguram que todos os trabalhadores, independentemente de sua categoria, contribuam para a Previdência Social de maneira justa e proporcional aos seus rendimentos.
Quais as novas alíquotas do INSS aprovadas para 2024?
A partir do reajuste do salário mínimo que ocorreu em 1º de janeiro de 2024, as alíquotas do INSS também sofreram alteração. Confira abaixo uma tabela que exemplifica bem os valores e a base de contribuição:
| Base de contribuição (R$) | Alíquota progressiva |
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
Quer saber como calcular o valor do INSS com a nova tabela? Confira nossa tabela INSS 2024.
Quem tem direito de se aposentar pelo INSS?
Os contribuintes do INSS têm direito a aposentadoria. Isso inclui não apenas os trabalhadores de empresas, mas todos os cidadãos que contribuem com a previdência.
Algumas regras mudaram com a Reforma Trabalhista, influenciando diretamente a aposentadoria dos indivíduos. Veja abaixo os principais destaques dessas alterações:
Transição por sistema de pontos
Na regra de transição por pontos da aposentadoria por tempo de contribuição, o somatório da idade mais o tempo de contribuição passou de 90 para 91 pontos para mulheres, e de 100 para 101 pontos para homens.
Fica assegurado o direito à aposentadoria quando forem preenchidos, cumulativamente, os seguintes requisitos:
- Mulheres: 30 anos de contribuição + idade mínima = 91 pontos;
- Homens: 35 anos de contribuição + idade mínima = 101 pontos.
Transição por tempo de contribuição e idade mínima
A idade mínima para aposentadoria é progressiva, aumentando seis meses a cada ano. Além disso, é necessário um tempo mínimo de contribuição, como visto acima.
Confira como fica a escala de progressão até 2031:
| Ano | Homem | Mulher |
| 2024 | 63 anos e meio | 58 anos e meio |
| 2025 | 64 anos | 59 anos |
| 2026 | 64 anos e meio | 59 anos e meio |
| 2027 | 65 anos | 60 anos |
| 2028 | 65 anos | 60 anos e meio |
| 2029 | 65 anos | 61 anos |
| 2030 | 65 anos | 61 anos e meio |
| 2031 | 65 anos | 62 anos |
Transição por idade
Essa regra da transição foi definida, adicionando para as mulheres seis meses a cada ano, conforme apresentado no tópico anterior. No entanto, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos tanto para homens quanto para mulheres.
O valor total da aposentadoria é pago referente à média de 60% de contribuição e aumenta 2% a cada ano, limitado ao teto do INSS.
Transição com pedágio de 50%
Para os segurados que estavam prestes a se aposentar em 2019, a regra do pedágio de 50% determinou o cumprimento de metade do tempo de contribuição que faltava, antes da Reforma da Previdência.
Por exemplo, um trabalhador que já tinha contribuído por 33 anos e que precisava de mais 24 meses de contribuição terá que trabalhar por mais 12 meses para se aposentar.
Há ainda a modalidade do pedágio de 100%, na qual o trabalhador deve completar integralmente o tempo de contribuição pendente para se aposentar. Nessa abordagem, a vantagem está no valor do benefício, que pode ser maior do que no pedágio de 50%.
Regras de incidência do INSS
As regras de incidência do INSS determinam como são calculadas as contribuições previdenciárias sobre diferentes formas de remuneração, incluindo o 13º salário, e os adicionais recebidos pelos trabalhadores.
Esses valores garantem que o trabalhador contribua corretamente para a Previdência Social, assegurando seus direitos futuros, que são:
- 13º Salário: para efeito de contribuição ao INSS, o valor do 13º integra o salário de contribuição. Isso significa que sobre o valor total do 13º, incidirá a alíquota previdenciária correspondente à faixa salarial do colaborador, conforme estabelecido na tabela do INSS vigente no período de pagamento;
- Adicionais: são valores adicionados ao salário devido a condições especiais de trabalho, como periculosidade, insalubridade, noturno, entre outros. Eles também entram no cálculo do salário de contribuição para o INSS, sendo aplicada a respectiva alíquota previdenciária sobre o valor recebido, incluindo esses adicionais.
Quais são os benefícios do INSS?
O INSS oferece uma variedade de benefícios destinados a assegurar a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes em diversas situações.
Conheça os principais benefícios e entenda os direitos previdenciários garantidos pelo sistema:
- Auxílio-doença: pago ao segurado do INSS temporariamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença ou acidente. O benefício é concedido após a realização de perícia médica para a comprovação da incapacidade;
- Auxílio-maternidade: pago às seguradas do INSS durante o período de afastamento do trabalho por motivo de parto, aborto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
- Pensão por morte: paga aos dependentes do segurado do INSS falecido, garantindo uma renda mensal para amparar financeiramente a família.
