Você já se perguntou se o dono de uma empresa precisa receber salário pelo seu próprio trabalho? Ou se ele só pode ganhar o dinheiro que sobra no momento de fazer a divisão dos lucros?

Pode ser que que você já tenha ouvido falar em pró-labore e não tenha as dúvidas descritas acima, mas que ainda fique com alguns pontos de interrogação na cabeça quando alguém menciona o assunto.

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Seja qual for a sua situação, este artigo vai te ajudar. Nele, explicamos o que é pró-labore; quais impostos incidem; quais as diferenças entre ele, salário e divisão de lucros; e alguns cuidados a serem tomados.

O que é pró-labore

Vamos começar explicando a etimologia do termo: “pró-labore” vem do latim, e significa, em uma tradução ao pé da letra, “pelo trabalho”. A grafia correta contém hífen, mas é comum encontrar na internet alguns artigos com o termo escrito “pró labore”.

De forma simples, o pró-labore é a remuneração que os sócios de uma empresa recebem pelo trabalho que executam dentro dela.

O pró-labore tem uma dinâmica parecida com a de um salário, apesar de legislativamente serem duas remunerações distintas. Ele acontece com cadência mensal e independe dos resultados ou dos custos, gastos e impostos com os quais a empresa precisa arcar.

Por outro lado, a divisão de lucros é função do desempenho financeiro da empresa; ocorre em períodos maiores (semestral ou anualmente); e só pode ser efetivada depois que a empresa pagou todos os seus custos, despesas e impostos. Não se esqueça de que um negócio endividado é obrigado a saldar todos os seus débitos antes que os lucros sejam distribuídos.

Além das particularidades mencionadas, todo sócio tem direito a receber dividendos, trabalhando ou não no negócio.

Diferença entre pró-labore e salário

Sob o prisma da Legislação Trabalhista, o pró-labore é diferente do salário.

O salário está atrelado a direitos trabalhistas como férias, FGTS e 13º (e também a obrigações como INSS e IRRF).

Como o sócio não pode ser considerado um “funcionário dele próprio”, os benefícios trabalhistas são opcionais no caso no pró-labore, desde estejam contemplados no Contrato Social da empresa. Normalmente, há um incremento no valor do pró-labore em vez da concessão direta dos benefícios citados anteriormente, de modo que o valor seja superior ao salário recebido pelos empregados.

Porém, sobre o pró-labore existe a incidência obrigatória de 20% de Contribuição Previdenciária Patronal, de 11% de INSS e de IRRF. É essencial ter em mente que esses descontos da folha de pagamento variam de acordo com o regime tributário da organização.

O pagamento do pró-labore é obrigatório?

Sim, o pagamento do pró-labore é obrigatório, como rege o Art.12 da Lei nº 8.212, o qual determina que os sócios contemplados no Contrato Social devem pagar o INSS devido sob a condição de contribuinte obrigatório.

Todavia, o não pagamento dessa remuneração é tão comum em empresas em crescimento e em organizações que passam por maus bocados, que a maioria das pessoas é alheia ao fato de que ele é uma obrigação.

Apesar de frequente, a prática de não pagá-lo é desaconselhada por especialistas financeiros não apenas por conta de questões fiscais, mas também pelos riscos operacionais e prejuízos ao fluxo de caixa que podem ser ocasionados.

Imagine que a empresa fictícia Bons de Bola Ltda produza bolas de futebol de R$ 80,00 que e não pague pró-labore a um de seus sócios cuja participação na produção das bolas é fundamental. De repente, o sócio é acometido por uma doença séria que exija seu afastamento durante três meses, forçando a Bons de Bola a contratar um gestor para substituí-lo. Agora a empresa precisa aumentar o preço de seu produto para cobrir os custos com o salário do novo funcionário — situação que não ocorreria se o sócio recebesse pró-labore desde o início.

Alguns cuidados com o pró-labore

Todos os detalhes acerca do pró-labore devem constar no Contrato Social da empresa, incluindo:

  • quais sócios atuam como figura administrativa, e que, portanto, receberão pró-labore;
  • valores;
  • periodicidade;
  • dentre outros.

O primeiro pagamento deve ocorrer no mês em que a empresa emite sua primeira nota fiscal.

Alguns gestores se perguntam se existe um valor fixo para o pró-labore. A legislação não estipula uma quantia exata, mas é importante que a empresa se atenha à média paga no mercado para cada função específica.

Caso algum fiscal perceba uma discrepância significativa entre o pró-labore e o salário médio do respectivo cargo no mercado de trabalho, a empresa em questão pode ser autuada sob acusação de tentativa de ludibriar a Receita Federal para não pagar Contribuição Previdenciária Patronal, INSS ou IRRF em sua totalidade.

Continua com alguma dúvida sobre o tema? Deixe uma pergunta nos comentários que ficaremos felizes em respondê-la 🙂

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Equipe Convenia