No contexto de globalização que o mercado de trabalho está inserido, as empresas estão expandindo suas operações pela busca por novas oportunidades. Com isso, a contratação de não-nativos tornou-se uma prática comum, mas é necessário entender como o trâmite acontece, sobretudo na emissão da carteira de trabalho para estrangeiro.
De acordo com o Observatório das Migrações Nacionais (OBMigra), cerca de 181 mil estrangeiros atuavam em postos de trabalho formais em 2020 – e todos eles têm os mesmos direitos que profissionais brasileiros.
Quer entender melhor o tema e como ele pode beneficiar seu espaço organizacional? Continue a leitura do artigo!
Entenda como é a carteira de trabalho para estrangeiro
É preciso ter em mente que, antes mesmo da emissão da carteira de trabalho para estrangeiro, o profissional de fora do país que deseja atuar no Brasil precisa cumprir uma série de requisitos para que o processo ocorra sem intercorrências para empregado e empregador.
Nesse sentido, uma das maneiras de trabalhar legalmente no território nacional é entrar com visto de visita e solicitar a transferência para uma autorização de residência, sem precisar sair do país. Ou, ainda, vim para o país já com uma proposta consolidada.
De acordo com o Governo Federal, a autorização de residência é concedida ao imigrante que pretenda trabalhar e se estabelecer temporariamente ou de forma definitiva no Brasil.
Há ainda a autorização de residência para fins laborais a imigrantes, serviço que proporciona toda a facilitação do acesso. Podem solicitar este tipo de licença os seguintes públicos:
- Imigrante que pretenda exercer atividade laboral no Brasil;
- Interessado, pessoa física ou jurídica, que deseje utilizar mão de obra imigrante.
A autorização prévia para trabalho é concedida pela Coordenação-Geral de Imigração Laboral ao interessado/imigrante que esteja no exterior.
Além dos trâmites legais, a emissão da carteira de trabalho para imigrantes necessita do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) , assim como acontece com os brasileiros. Todo o processo pode ser feito online, mediante preenchimento de formulário digital disponibilizado pela Receita Federal.
A contratação é regida por CLT, desde que haja regras de proporcionalidade entre funcionários brasileiros e de fora do país. Assim, o trabalhador de fora do país poderá usufruir dos mesmos direitos que um brasileiro nato, tais como férias, seguro-desemprego, previdência social e outros.
Quem é considerado estrangeiro pela legislação brasileira?
Pela legislação vigente, considera-se estrangeiro toda pessoa que não possui nacionalidade brasileira. Isso inclui cidadãos de outros países que permaneceram temporariamente ou permanentemente no país, seja para turismo, estudos, trabalho, entre outros motivos.
Os estrangeiros no Brasil são regulados pelas leis de imigração e pelo Estatuto do Estrangeiro, que estabelecem as regras e condições para a permanência no Brasil, bem como os direitos e deveres durante a estadia.
Essas leis definem os diferentes tipos de vistos e autorizações de residência que podem ser concedidos a estrangeiros, de acordo com seus objetivos específicos, como vistos de trabalho, vistos de estudo, turismo, entre outros.
Assim como em qualquer país, as diretrizes relacionadas aos estrangeiros podem ser atualizada ou alteradas ao longo do tempo. Portanto, é sempre importante verificar as informações atualizadas junto às autoridades brasileiras de imigração para garantir que o empregador e empregado estejam cumprindo os requisitos de permanência.
As vantagens da admissão de talentos globais para sua empresa
Agora que você conheceu o processo para emissão da carteira de trabalho para estrangeiro, confira as vantagens de contratar pessoas de origens de fora do Brasil.
Diversidade organizacional
Talentos globais apresentam uma diversidade cultural, de experiências e habilidades. Essa variedade pode enriquecer o espaço de trabalho, promover a inovação e melhorar a tomada de decisão na organização ao apresentar diferentes pontos de vista, sobretudo em empresas com filiais fora do país.
Além disso, o funcionário poderá levar algum aspecto da cultura de sua localidade. Essa troca de experiência enriquece a atuação profissional de ambos os lados.
Outro ponto interessante é que trabalhadores estrangeiros são propensos a serem proficientes em vários idiomas, o que pode ser uma vantagem em um mundo cada vez mais conectado.
Considerando que no Brasil menos de 3% das pessoas são fluentes em inglês, por exemplo, ter funcionários bilíngues é essencial para a expansão global do negócio.
Reconhecimento do mercado
Com a ajuda de estrangeiros, as empresas podem facilmente entrar e operar em mercados internacionais, aproveitando o conhecimento local e a rede de contatos do imigrante. Assim, esse tipo de contratação pode expandir a rede de contatos em diferentes países e regiões, facilitando o acesso a novas oportunidades de negócio.
Outro ponto importante é que empresas que contratam profissionais de outros países demonstram comprometimento com a diversidade e a inclusão. Essa abordagem pode ajudar a melhorar a imagem da companhia e atrair clientes que valorizam marcas comprometidas com a agenda ESG.
Adaptação às demandas globais
A contratação de pessoas de diferentes origens culturais leva uma variedade nova de perspectivas e ideias. Isso pode levar a uma melhor compreensão das necessidades dos clientes em diferentes locais, permitindo a adaptação de produtos e serviços – principalmente em mercados acirrados.
Outro benefício de talentos estrangeiros é o conhecimento profundo dos mercados em seus países de origem. Essa expertise é importante ao expandir as operações do negócio, ajudando a evitar erros culturais e compreender melhor as nuances que o negócio deseja atingir.
Como fazer carteira de trabalho para estrangeiro
A carteira de trabalho para estrangeiro é uma exigência para contratos de trabalho regidos pela CLT, assim como acontece nos casos de trabalhadores nativos. Assim que o documento é feito, o funcionário também é cadastrado no PIS/PASEP pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Quem está com dúvida sobre o tema, hoje, o processo pode ser feito pela internet. Para isso, o empregador precisa dos seguintes documentos:
Formato digital
- Número do CPF;
- Criar uma conta autenticada no gov.br.
A carteira de trabalho digital para estrangeiros e brasileiros pode ser emitida e acessada pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível em lojas para Android e iOS, ou pelo site Portal Emprega Brasil.
Formato físico
Apenas os trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais devem utilizar a CTPS em papel. Para obtê-la, é preciso encaminhar o pedido de agendamento por e-mail, de acordo com o estado onde reside.
E-mail: trabalho.(uf)@economia.gov.br
É necessário trocar a designação uf pela sigla de estado. Na Bahia, por exemplo, o e-mail é trabalho.ba@economia.gov.br. Além disso, apresentar os documentos necessários para adquirir o registro, sendo eles:
- CPF;
- Documento oficial de identificação com foto válido no Brasil;
- Comprovante de residência com CEP;
- Comprovante do estado civil: Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado), com averbação (se separado, divorciado ou viúvo);
- Foto 3×4 colorida, recente e com fundo branco (apenas para as localidades no estado de São Paulo que ainda emitem a CTPS do modelo manual);
- Para estrangeiros: Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM (antiga CIE) ou Protocolo da Polícia Federal;
- Diário Oficial da União – em caso de autorização de residência concedida pelo Ministério da Justiça.
Tenha atenção a estes pontos na contratação de estrangeiros
A empresa poderá dar todo o suporte na emissão da carteira de trabalho para estrangeiro e outros documentos do novo funcionário, no entanto, precisa estar atenta para que todo o processo corra sem problemas. Veja nossas dicas a seguir!
Verifique a situação do estrangeiro antes da admissão
Mesmo após a emissão do documento, a organização precisa lidar com burocracias antes do profissional de fato fazer parte do quadro de funcionários. Primeiramente, é importante verificar a situação legal do estrangeiro no Brasil.
Ela pode ser analisada por meio de registros específicos, como passaporte, visto ou autorização de residência, por exemplo. Caso a empresa tenha dificuldade com esse processo ou dúvidas complexas, pode consultar um advogado especialista em questões de imigração.
Contratar uma pessoa de outro país sem as devidas autorizações de trabalho pode resultar em violações das leis de imigração e trabalhistas do Brasil, o que acarreta em processos judiciais e outros problemas.
Além disso, dependendo do tipo de visto e da situação legal no Brasil, o estrangeiro pode ter permissão para trabalhar apenas em determinadas funções ou por um período limitado.
É importante que a companhia esteja ciente disso para garantir que o estrangeiro possa cumprir as obrigações contratadas. Afinal, todo processo seletivo gera custos, por isso, é importante estar atento à possibilidade de o candidato não estar disponível após admissão.
Certifique-se em relação aos documentos
Além da carteira de trabalho para estrangeiro, o setor de Recursos Humanos que contratar um profissional de outro país terá de lidar com uma série de documentos. Em ambos os casos, verificar corretamente assegura que ele possui todos os trâmites necessários para realizar a função.
Infelizmente, há casos de pessoas que podem tentar falsificar dados para conseguir um emprego no Brasil. Ao verificar a autenticidade das informações, a empresa se protege contra possíveis fraudes.
Outro ponto importante é que a verificação e gestão dos documentos garante maior segurança jurídica para ambas as partes. A companhia tem a tranquilidade de que está cumprindo suas obrigações legais, e o colaborador sabe que sua situação está regularizada, garantindo seus direitos.
Ofereça um salário compatível
A bagagem profissional de um funcionário estrangeiro pode ser maior que a encontrada até mesmo dentro da empresa. Se esse for o caso, é importante oferecer um salário compatível com o nível de empenho, conhecimento e experiência no qual o novo contratado entregará para a organização. Contudo, é importante estar atento aos aspectos legais.
Isso porque a CLT ressalta que, “sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade”. Ou seja, se o colaborador tiver a mesma função que um nativo, ambos devem receber igualmente.
Utilize o sistema Convenia para otimização do processo
Além dos trâmites para emissão da CTPS, o RH da empresa precisa lidar com burocracias comuns da admissão, tais como gerenciamento de contratos, envio de documentos para assinatura, gerenciamento de benefícios entre outras tarefas. Tudo isso deve ser feito de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Nesse sentido, a Convenia é a solução ideal para manter o departamento de RH em dia. Trata-se de uma plataforma de organização e registro de informações dos colaboradores que digitaliza e descentraliza as principais burocracias do setor.
Com ela, é possível eliminar planilhas, papéis e softwares de gerenciamento de tarefas, para que todo o gerenciamento de funcionários seja feito por meio de uma ferramenta completa – incluindo as obrigações trabalhistas.
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