A burocracia, principalmente da etapa admissional, muitas vezes demanda tempo e diversas tarefas para ser concluída. Uma delas é cadastrar o novo colaborador no Programa de Integração Social (PIS). Por isso, é dever do profissional de DP saber como tirar o número do PIS, a fim de assegurar seus direitos trabalhistas.
A boa notícia é que esse processo é bem simples, e você pode realizar o passo a passo de maneira prática, rápida e didática. Descubra nos próximos tópicos como isso é possível e por que é importante você saber sobre o cadastro de PIS!
Aprenda a tirar o número do PIS para o novo colaborador
Toda empresa quando contrata um colaborador de início de carreira, precisa tirar o número do PIS e registrá-lo no sistema do e-Social. É dessa forma que será contribuído ao governo o pagamento das alíquotas que a corporação tem dever de realizar.
Segundo a Lei nº 9.715, todas as empresas devem contribuem mensalmente, por cada profissional contratado, alíquotas nos valores de:
- 1% sobre folha de pagamento;
- 0,65% sobre o faturamento;
- 1% sobre as receitas e as transferências correntes e de capital arrecadadas.
Quem fica encarregado de fazer o DCN (Documento de Cadastramento do NIS) e conferir a existência do PIS na empresa é o Departamento Pessoal, já que este é um documento admissional obrigatório. Por isso, o primeiro passo que você deve dar, antes de saber como tirar o número do PIS, é checar se o colaborador já possui um.
É extremamente importante que você saiba como tirar o número do PIS para o novo talento recrutado, assim como registrar sua função conforme a CBO, pois assim manterá sua empresa dentro da legislação trabalhista. Esta etapa é fundamental para validar o processo admissional e regulamentar as atividades do colaborador no novo cargo.
Mas afinal, o que é PIS?
O Programa de Integração Social (PIS) é uma forma de contribuição social que as empresas privadas fazem para que os seus colaboradores tenham seus direitos trabalhistas preservados. Além disso, o NIS (Número de Identificação Social) também serve como registro de todo o seu histórico de trabalho.
Profissionais que já trabalharam anteriormente em regime CLT, certamente já possuem seu número de integração social. Porém, quem nunca trabalhou com carteira assinada, precisará fazer esse cadastro.
Havendo a existência desse caso, você deverá fazer a inscrição desse novo colaborador no programa. Ele é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, e por isso deve-se recorrer aos meios de cadastramento disponibilizados pela instituição.
Após a finalização dessa etapa, o colaborador já estará apto a receber seus benefícios profissionais, como:
- Seguro-desemprego;
- Abonos;
- Recolhimento do FGTS;
- Salários e benefícios;
- Holerite;
- Entre outros.
E quando o colaborador sai da empresa, como fica o PIS?
A empresa, quando for entregar os documentos demissionais, deve atualizar os dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e informar o colaborador sobre seu NIS, caso este não saiba.
Todavia, é importante ressaltar que as obrigações acessórias, como a RAIS, irão acabar em 2022. Após a data limite, as informações sociais anuais devem ser enviadas para o e-Social e adicionadas como detalhe textual.
Feita esta atualização no sistema, o Departamento Pessoal tem o dever de informar que o saque do abono salarial é concedido para todo profissional em regime CLT, com renda de até dois salários mínimos (R$2.424), que tenha trabalhado por mais de 30 dias e que possua vínculo por mais de 5 anos com o Programa de Integração Social.
O benefício é concedido por meio do saque-aniversário que pode ser consultado pelo site ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador (Android ou iOS). Todavia, vale ressaltar que os valores proporcionais aos meses trabalhados para o PIS de 2022, são:
| Proporção (meses trabalhados) | Valor do abono em 2022 |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
Dessa forma, você conseguirá informar ao profissional qual será o valor que ele deve receber ao finalizar seu contrato.
Passo a passo para gerar o número do PIS
Para tirar o número do PIS é preciso realizar o processo pelos meios disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O processo pode ser um pouco burocrático, caso você não tenha um Certificado Digital ICP.
Confira a seguir o passo a passo de cada uma das opções existentes para gerar o número do PIS do seu novo colaborador:
Conectividade Social
O portal Conectividade Social é uma facilidade criada para que empregadores e a Caixa tenham um canal eletrônico de comunicação. Nele, você realiza o DCN de duas formas: através do Certificado Digital ICP, ou como Usuário Externo.
Se a sua empresa está enquadrada nos regimes tributários de Lucro Presumido ou Lucro Real, ela obrigatoriamente deve possuir esse certificado. Porém, se a sua instituição está no Simples Nacional, ela não tem obrigação de emiti-lo, mas pode escolher fazer esse documento para facilitar o acesso.
Veja o passo a passo dessas duas formas de cadastro, abaixo:
Certificado Digital ICP
- Acesse o site Conectividade Social e selecione o certificado digital da sua empresa, ou então apenas informe sua senha;
- Após feito o login, basta clicar na opção de Cadastro NIS e em seguida em Incluir Pessoa Natural;
- Informe os dados pessoais do colaborador, como CPF, RG, Nome dos pais e dados da Carteira de Trabalho;
- Por último, clique em concluir e o cadastro do PIS do colaborador estará finalizado.
Usuário externo
- Preencha a Ficha de Cadastramento de Usuário Externo (FICUS/E);
- Leve até uma agência da Caixa os seguintes documentos:
- Uma cópia de identidade e CPF do usuário que acessará o sistema pela empresa;
- Uma cópia de procuração;
- Comprovantes relativos à constituição da empresa e do representante legal;
- Uma cópia da FICUS/E impressa, para ser protocolada.
- Aguarde 5 dias úteis para que a sua autorização de usuário externo seja liberada;
- Após autorizado, faça o login do seu usuário e senha disponibilizada, e realize o passo a passo da opção anterior.
Cadastramento em Lote
Se você for realizar o cadastramento de dois ou mais colaboradores, o ideal é seguir a prática em lote. Para isso:
- Faça um arquivo seguindo estas instruções;
- Acesse o Conectividade Social através do seu certificado digital ou senha;
- Clique na opção Caixa Postal > Nova Mensagem > Selecione o Serviço > Envio de Arquivo Cadastro NIS;
- Em seguida, será gerado automaticamente o NIS de seus colaboradores.
Agência da Caixa
Se você é um empregador Pessoa Física e não possui CNPJ, ou utiliza o CEI para recolhimento de FGTS e INSS, é preciso realizar o cadastramento se dirigindo até uma agência da Caixa. Neste caso:
- Faça o preenchimento do formulário do DCN;
- Leve até uma agência da Caixa o DCN preenchido, assim como seu comprovante de matrícula no CEI;
- Aguarde 5 dias úteis para que a autorização do Conectividade Social seja liberada;
- Após autorizado, faça o login do seu usuário e senha disponibilizada, e realize o passo a passo explicado anteriormente.
Caso você encontre alguma dificuldade nos cadastros ou possua dúvidas específicas, pode entrar em contato com o suporte da Caixa através dos telefones:
- 3004-1104 (Região de São Paulo);
- 0800 726 0104 (Outras regiões do Brasil);
Além de saber como tirar o número do PIS de seu colaborador, há muitos outros documentos e processos importantes a serem feitos no momento da admissão de um profissional.
Quer se certificar de quais são eles e como se organizar para evitar erros admissionais? Então baixe o nosso Guia Completo de Contratação!
