A licença médica é um dos benefícios previstos pela legislação para os colaboradores contratados pelas empresas. Como o próprio nome sugere, ela se refere ao período em que o profissional pode se ausentar do trabalho por motivos de saúde.
Esse afastamento ocorre sem prejuízo de salário, desde que a impossibilidade para cumprir suas funções seja comprovada.
Com o propósito de te fazer entender mais sobre o assunto, preparamos este artigo. Acompanhe os tópicos abaixo e conheça os tipos de licença médica, seus aspectos legais, direitos dos trabalhadores, relação com o INSS e como controlá-la da melhor forma possível no seu RH. 😀
Tipos de licença médica
A licença médica é prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho aos trabalhadores com carteira assinada que necessitem dela. Com esse recurso, a pessoa manterá o direito à remuneração e a algumas vantagens específicas.
Tanto a concessão do afastamento, quanto seu período e benefícios, têm regras que variam conforme os diferentes tipos de licenças previstas na CLT.
Licença-maternidade
É muito comum que as pessoas não associem a licença-maternidade com o benefício da licença médica. Contudo, o enquadramento existe porque a chegada de um bebê também é um importante momento relacionado à saúde da trabalhadora.
A legislação prevê, para a mãe, o direito ao afastamento remunerado, pago pelo INSS, de pelo menos 120 dias. Esse prazo pode chegar a 180 dias no caso das organizações participantes do Programa Empresa Cidadã.
Vale lembrar que, durante a gestão, a colaboradora também pode se ausentar durante o expediente para comparecer a consultas, fazer exames e todo o pré-natal do bebê. Para não ter prejuízo salarial, basta apresentar os atestados de comprovação.
Em caso de necessidade, existe a opção de mais 15 dias de licença por razões de saúde da mãe ou do bebê. Nestas situações, é preciso fornecer atestado médico tanto à empresa quanto ao INSS. É sua primeira vez aqui no blog? Então leia também nosso artigo: Licença-maternidade: veja quais são os direitos da mulher.
Licença-paternidade
O tempo de ausência após o nascimento dos filhos também é um direito dos pais e pode ser determinado em dois casos:
- Licença-paternidade, o período é de pelo menos 5 dias;
- Negócios associados com o Programa Empresa Cidadã, podem aumentar o afastamento em até 20 dias.
Em ambos o prazo é contado a partir do primeiro dia útil após o nascimento do bebê. Algumas organizações podem criar políticas internas disponibilizando um prazo de licença-paternidade ainda maior. Isso também ocorre com a licença-maternidade.
Aposentadoria por invalidez
Outro tipo de licença médica que costuma não ser reconhecida dessa maneira pelos trabalhadores é a aposentadoria por invalidez. Quando alguém é diagnosticado com uma doença ou condição permanente que o impossibilite de trabalhar, seu contrato com a empresa é suspenso e o profissional começa a receber um valor de aposentadoria do INSS.
Para isso, a condição deve ser comprovada por meio de uma perícia feita pela instituição. Também é necessário retornar a cada 2 anos para reavaliação. Inclusive, existem casos em que a avaliação periódica determina que o trabalhador recuperou sua aptidão para retornar ao trabalho.
Nessas situações, ele pode voltar ao seu posto anterior, desde que a empresa tenha interesse de manter o vínculo. Se a opção for encerrar o contrato, o antigo empregador fica isento do pagamento da rescisão.
Problemas de saúde física ou mental
A licença médica por problemas de saúde é certamente a mais conhecida entre os gestores e trabalhadores. Trata-se do afastamento por doença, seja ela física ou mental, que impossibilita o profissional de cumprir suas atividades na empresa. O tempo de ausência é estabelecido pelo médico conforme o período que julgar necessário para a recuperação.
Quando o colaborador é afastado por menos de 15 dias, basta que ele apresente o atestado para justificar sua ausência. Com isso, a empresa continua realizando o pagamento do seu salário e benefícios.
Entretanto, se ele tiver que se ausentar por mais de 15 dias, sua licença remunerada passa a ser paga pelo INSS. Adiante, explicaremos mais detalhes sobre isso.
Acidente/doença de trabalho
Por último, existe a licença médica decorrente de acidente de trabalho ou doença relacionada às atividades laborais. Nessas situações, o colaborador pode precisar de mais de 15 dias de afastamento.
É importante destacar que mesmo quando o INSS assume o pagamento da licença, a empresa continua responsável pelo pagamento do FGTS normalmente e cabe à ela gerenciar todo o processo.
Primeiramente, deve enviar o formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao INSS, detalhando o ocorrido. A partir daí, o trabalhador torna-se elegível ao auxílio-doença acidentário, com o aviso obrigatório dentro de 24 horas. O descumprimento sujeita a empresa a multas.
Aspectos legais e direitos do trabalhador
A CLT não possui um artigo que trata especificamente da licença médica. Contudo, ao longo de todo o seu texto, são apresentadas as hipóteses em que os trabalhadores podem ser afastados por motivos de saúde e suas regras.
Como observado acima, todos os tipos de licenças preveem que o colaborador não deve ter prejuízo na sua remuneração durante o tempo de ausência médica. Se o contratante não respeitar essa garantia, ele pode ser penalizado.
O primeiro aspecto legal que exige sua atenção é o dever do profissional comprovar sua condição para obter esse direito. Entretanto, não há um detalhamento de prazo mínimo na CLT para o trabalhador apresentar seu atestado de saúde. Ou seja, ele não pode ser penalizado caso decida entregá-lo somente quando retornar às suas atividades.
Diante desse prazo em aberto, o ideal é estipular regras internas para os afastamentos, até mesmo por Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho. Ao ter uma política clara e divulgada para toda a equipe sobre o prazo mínimo e máximo para o envio do atestado, você padroniza a conduta a ser adotada e evita imprevisibilidades.
Outro ponto importante é que a licença médica é acompanhada de uma estabilidade provisória. Isso significa que o colaborador não pode ser demitido enquanto estiver ausente. Em caso de demissão, ele tem direito de ser reintegrado ou de receber indenização.
Há apenas dois casos em que a estabilidade não é equivalente ao período de licença médica, são eles:
- Licença-maternidade, que dura 5 meses: após os 120 dias de ausência, a colaboradora terá mais um mês de estabilidade ao retornar para seu posto.
- Acidente e doença de trabalho: a estabilidade é de 12 meses após o retorno do afastamento, com demissão somente por justa causa.
Licença médica e o INSS
A empresa cobre normalmente as despesas de colaboradores afastados por menos de 15 dias. O INSS assume os custos do trabalhador a partir do 16º dia e o contrato de trabalho fica suspenso até a possibilidade de retorno às atividades.
Nessas situações, para pagar o auxílio-doença, o INSS exige a entrada de um pedido. Durante o processo, um especialista da Previdência Social fará a perícia do caso para determinar se ele é mesmo passível de benefício. Mesmo que não seja uma obrigação, as empresas comprometidas com a boa experiência dos seus colaboradores prestam auxílio no trâmite de agendamento da perícia.
Para fazê-lo, basta acessar o site Meu INSS ou ligar para o número 135. No dia marcado, o profissional deve comparecer em posse de sua identidade, CPF, carteira de trabalho, comprovantes de contribuição ao INSS, além de exames e laudos sobre sua condição.
Feita a perícia, o resultado é informado em até 30 dias ao beneficiário via Carta de Concessão do Benefício. O documento informa o valor calculado e o banco que fará o pagamento. Caso a licença médica seja negada pelo INSS, o colaborador pode entrar com um recurso e ser submetido a uma nova avaliação, feita por outro perito.
Como o RH pode controlar as licenças médicas?
Agora que você já sabe o que é licença médica e suas particularidades, vale destacar que sua gestão é muito importante por parte do RH. Mais que garantir conformidade durante todo o processo e uma melhor experiência para os colaboradores, controlar as licenças também permite gerenciar melhor o absenteísmo e a produtividade da força de trabalho.
Afinal, se houver um excesso de atestados médicos sendo apresentados, por exemplo, isso indica que a equipe está se abstendo muito e que há algum problema a ser resolvido. Portanto, além de informar os profissionais sobre as políticas internas da empresa e os procedimentos legais para cada tipo de licença médica, também vale a pena implementar um sistema para controlar de perto os pedidos.
Com um bom software de RH e DP, você pode gerenciar todos os atestados, monitorar quais membros da equipe estão afastados, acompanhar os prazos de retorno e muito mais. Tudo isso em uma única plataforma prática, integrada e intuitiva.
Assim, você obtém um panorama completo sobre a situação dos colaboradores em licença e acompanha seu time em tempo real, com relatórios para embasar sua gestão de pessoas e torná-la mais estratégica.
Sabendo da importância de controlar os casos de licença médica e das vantagens que a tecnologia agrega a esse processo, acesse nossa Planilha de Custo de Atestado. Com ela, você:
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