Pró-labore: tudo que você precisa saber sobre o pagamento

Pró-labore: tudo que você precisa saber sobre o pagamento

Pró-labore é a remuneração que os sócios de uma empresa recebem pelo trabalho que executam. Tem uma dinâmica parecida com a de um salário, apesar de legislativamente serem duas remunerações distintas. O pagamento do pró-labore é obrigatório.

Você já se perguntou se o dono de uma empresa precisa receber salário pelo seu próprio trabalho? Ou se ele só pode ganhar o dinheiro que sobra no momento de fazer a divisão dos lucros? Pode ser que você já tenha ouvido falar em pró-labore e não tenha as dúvidas descritas acima, mas que ainda fique com alguns pontos de  interrogação na cabeça quando alguém menciona o assunto.

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Seja qual for a sua situação, este artigo vai te ajudar. Nele, explicamos o que é pró-labore, quais impostos incidem, quais as diferenças entre ele, salário e divisão de lucros, e alguns cuidados a serem tomados.

O que é pró-labore?

Vamos começar explicando a etimologia do termo: “pró-labore” vem do latim, e significa, em uma tradução ao pé da letra, “pelo trabalho”. A grafia correta contém hífen, mas é comum encontrar na internet alguns artigos com o termo escrito “pró labore”.

De forma simples, o pró-labore é a remuneração que os sócios de uma empresa recebem pelo trabalho que executam dentro dela.

O pró-labore tem uma dinâmica parecida com a de um salário, apesar de legislativamente serem duas remunerações distintas. Ele acontece com cadência mensal e independe dos resultados ou dos custos, gastos e impostos com os quais a empresa precisa arcar.

Por outro lado, a divisão de lucros é função do desempenho financeiro da empresa: ocorre em períodos maiores (semestral ou anualmente) e só pode ser efetivada depois que a empresa pagou todos os seus custos, despesas e impostos. Não se esqueça de que um negócio endividado é obrigado a saldar todos os seus débitos antes que os lucros sejam distribuídos.

Além das particularidades mencionadas, todo sócio tem direito a receber dividendos, trabalhando ou não no negócio.

Para que serve pró-labore?

O pró-labore serve para entender quanto custa o trabalho realizado na empresa e para que os esforços dos sócios administradores também sejam contabilizados mensalmente. 

Caso isso não seja feito, pode haver problemas na administração no negócio. Isso porque é muito comum que os sócios queiram lucrar mais e, assim, não desejem receber essa remuneração, preferindo “doar” o seu trabalho. Dessa forma, eles tiram dinheiro do caixa para fazer o pagamento de contas pessoais e os orçamentos acabam se misturando. Consequentemente, não haverá um controle real das finanças e isso pode trazer muitos prejuízos aos negócios. 

Portanto, é fundamental que o pró-labore seja pago devidamente e que os sócios não utilizem dos recursos diretos da empresa para as suas despesas, como por exemplo utilizar cartões de crédito da organização. Assim, o desempenho dos negócios não será afetado e você terá um controle mais claro sobre custos e lucros. 

Apesar de parecer um bom negócio apenas a retirada do lucro da empresa como remuneração (afinal, o sócio ficaria isento de INSS e IRRF), os impactos negativos podem ser grandes, além de ser contra a lei se a organização já divide lucros. Abordaremos sobre isso mais à frente, continue a leitura!

Quem recebe Pró-labore?

Como citado nos tópicos anteriores, são os sócios administradores que recebem essa remuneração. Ou seja, são os empreendedores que investiram no negócio e trabalham na empresa possuindo alguma função ativa. Portanto, se um sócio não atua diretamente na empresa, ele não deve receber o pró-labore.

Diferença entre pró-labore e salário

Sob o prisma da Legislação Trabalhista, o pró-labore é diferente do salário.

O salário está atrelado a direitos trabalhistas como férias, FGTS e 13º (e também à obrigações como INSS e IRRF).

Como o sócio não pode ser considerado um “funcionário dele próprio”, os benefícios trabalhistas são opcionais no caso no pró-labore, desde que estejam contemplados no Contrato Social da empresa. Normalmente, há um incremento no valor do pró-labore em vez da concessão direta dos benefícios citados anteriormente, de modo que o valor seja superior ao salário recebido pelos empregados.

Porém, sobre o pró-labore existe a incidência obrigatória de 20% de Contribuição Previdenciária Patronal, de 11% de INSS e de IRRF (que pode ir de 0% até 27,5% – idêntico ao pago sobre os salários dos trabalhadores). É essencial ter em mente que esses descontos da folha de pagamento variam de acordo com o regime tributário da organização.

O pagamento do pró-labore é obrigatório?

Sim, o pagamento do pró-labore é obrigatório, como rege o Art.12 da Lei nº 8.212, o qual determina que os sócios contemplados no Contrato Social devem pagar o INSS devido sob a condição de contribuinte obrigatório. Veja abaixo:

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

[…]

V – como contribuinte individual:

[…]

  1. f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; 

Todavia, o não pagamento dessa remuneração é tão comum em empresas em crescimento e em organizações que passam por maus bocados, que a maioria das pessoas é alheia ao fato de que ele é uma obrigação.

Apesar de frequente, a prática de não pagá-lo é desaconselhada por especialistas financeiros não apenas por conta de questões fiscais, mas também pelos riscos operacionais e prejuízos ao fluxo de caixa que podem ser ocasionados.

Imagine que a empresa fictícia Bons de Bola Ltda produza bolas de futebol de R$ 80,00 e não pague pró-labore a um de seus sócios cuja participação na produção das bolas é fundamental. De repente, o sócio é acometido por uma doença séria que exija seu afastamento durante três meses, forçando a Bons de Bola a contratar um gestor para substituí-lo. Agora a empresa precisa aumentar o preço de seu produto para cobrir os custos com o salário do novo funcionário — situação que não ocorreria se o sócio recebesse pró-labore desde o início.

O sócio pode abrir mão do pró-labore durante o período de pandemia?

Mesmo durante o período de Pandemia, os sócios administrativos não podem abrir mão do recebimento do pró-labore. Como já abordamos aqui, essa remuneração é obrigatória e esses sócios precisam recolher a contribuição previdenciária. 

Os únicos impedimentos para o não pagamento do pró-labore são os casos em que a organização tem dívidas com o INSS (podendo ser multada em 50% sobre o valor pago aos sócios) e também quando há débito com o FGTS, podendo acarretar uma detenção de 12 meses. Portanto, é essencial que a legislação seja cumprida e que tudo esteja em ordem para que o negócio não tenha nenhum tipo de dano.

Alguns cuidados com o pró-labore

Todos os detalhes acerca do pró-labore devem constar no Contrato Social da empresa, incluindo:

  • quais sócios atuam como figura administrativa, e que, portanto, receberão pró-labore;
  • valores;
  • periodicidade;
  • dentre outros.

O primeiro pagamento deve ocorrer no mês em que a empresa emite sua primeira nota fiscal.

Alguns gestores se perguntam se existe um valor fixo para o pró-labore. A legislação não estipula uma quantia exata, mas é importante que a empresa se atenha à média paga no mercado para cada função específica.

Caso algum fiscal perceba uma discrepância significativa entre o pró-labore e o salário médio do respectivo cargo no mercado de trabalho, a empresa em questão pode ser autuada sob acusação de tentativa de ludibriar a Receita Federal para não pagar Contribuição Previdenciária Patronal, INSS ou IRRF em sua totalidade.

Continua com alguma dúvida sobre o tema? Deixe uma pergunta nos comentários que ficaremos felizes em respondê-la. Você também pode assinar a nossa newsletter para receber mais conteúdos como este!

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Marcelo Furtado

Marcelo Furtado é administrador de empresas com pós-graduação em engenharia financeira pela Poli-USP. Iniciou sua carreira na Pepsico e posteriormente trabalhou 8 anos com gestão de ativos em hedge funds. É cofundador da Convenia, primeiro software na nuvem de gestão de departamento pessoal voltado para pequenas e médias empresas no Brasil. Marcelo também atua como professor de Marketing Digital na ESPM-SP e mentor na ACE e Google Campus.