Saiba quais são os diferentes tipos de rescisão de contrato de trabalho e entenda em qual deles a sua situação mais se encaixa

A rescisão do contrato de trabalho é um evento delicado. Afinal, para que ocorra o fim de um contrato, geralmente uma das partes (empregado ou empregador) sairá em desvantagem.

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No entanto, entender os diferentes tipos de rescisão é fundamental tanto para empregador entender se vale a pena desligar um colaborador; como para o empregado decidir se compensa pedir as contas.

Confira, a seguir, quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho e esclareça suas dúvidas:

Dispensa sem justa causa. Acontece quando o empregador deseja desligar o empregado da empresa, dando direito ao funcionário dispensado de aviso prévio, férias vencidas acrescidas de 1/3, férias proporcionais, 13º salário proporcional, saldo de salário e multa de 40% sobre o FGTS.

Dispensa por justa causa ou causada pelo empregado. Nesse caso, a rescisão é provocada em função da má conduta e de faltas graves cometidas pelo empregado, fazendo com que este perca o direito a boa parte dos benefícios que receberia sendo desligado da empresa em outros casos – recebendo, apenas, as férias vencidas e o saldo de salário.

Pedido de demissão. Por ocorrer quando a decisão do desligamento vem do empregado, faz com que este perca o direito ao aviso prévio, à multa sobre o FGTS, seguro-desemprego e demais garantias de emprego.

Rescisão indireta – Término de contrato por ato culposo do empregador. Ocorre quando faltas graves são cometidas pelo empregador – incluindo assédio moral e a exigência do cumprimento de tarefas proibidas por lei ou contrárias os bons costumes, entre outros. Neste caso, o empregador recebe os mesmos direitos da dispensa sem justa causa.

Rescisão por culpa recíproca. Ocorre quando infrações trabalhistas são cometidas por empregado e por empregador, havendo justa causa de ambas as partes – tipos de dispensa que só pode ser declarada pela Justiça do Trabalho. Algumas verbas rescisórias acabam divididas pela metade nesse tipo de caso, como multa do FGTS, aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais acrescidas de 1/3.

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Equipe Convenia