Reajuste salarial: como fazer na folha de pagamento?

As leis trabalhistas tratam de diversos direitos e deveres dos colaboradores. Mas alguns aspectos não pré-estabelecidos são definidos por meio de acordos entre o trabalhador, o empregador e o sindicato da categoria. O reajuste salarial é um exemplo de item decidido por negociação e que pode mudar a cada ano.

Você está em dúvida de como divulgar o reajuste salarial de forma correta? Faça o download GRATUITO do nosso Manual de Normas e políticas internas, e evite mal entendidos na empresa esclarecendo questões importantes de convívio corporativo!

Esse benefício do empregado, muitas vezes, causa transtornos ao empregador que não entende o seu funcionamento. Para evitar dores de cabeça e ajudá-lo a tornar essa prática mais simples, preparamos este artigo com dicas e informações para você fazer os reajustes necessários sem grandes problemas. Confira agora mesmo!

O que significa reajuste salarial?

O reajuste salarial é o aumento salarial obrigatório pago aos trabalhadores todos os anos, definido por um acordo firmado entre profissionais e os respectivos sindicatos seguindo a Convenção Coletiva de Trabalho. O objetivo dessa alteração anual de salário é evitar que os profissionais fiquem defasados financeiramente por conta da inflação e problemas econômicos.

Qual é a diferença entre reajuste salarial e dissídio? 

Enquanto o reajuste salarial acontece de forma natural e tranquila, tendo o consentimento tanto da empresa quanto dos colaboradores, o dissídio salarial não segue esse “mesmo ritmo”. Pelo contrário, a palavra dissídio significa discórdia ou dissidência.

Esse desentendimento pode ser individual ou coletivo e sempre será caracterizado pela falta de acordo entre empregador e empregado quanto ao percentual de reajuste salarial. Normalmente, o dissídio é resolvido por meio da justiça trabalhista.

Quais são os tipos de reajuste salarial? 

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o reajuste salarial acontece devido a duas razões principais. São elas:

• Reajuste anual por alteração do salário mínimo: seguindo o Decreto 89.589/84, o Governo Federal aumenta o salário base dos trabalhadores todo ano de acordo com os níveis da inflação nacional;
• Reajuste anual por Convenção Coletiva: os salários de uma categoria profissional podem sofrer alterações por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Nesse caso, sindicatos, empresas e trabalhadores discutem o percentual e o período dos reajustes.

Em qual período deve acontecer o reajuste salarial?

Não existe uma regra na CLT para o mês do ano em que haverá o reajuste salarial. Essa definição é realizada por meio de um acordo entre o sindicato, a empresa e o profissional. Porém, existe uma certa padronização desse processo no mundo empresarial. 

Como funcionam os reajustes salariais?

Geralmente, os reajustes são definidos no mês de maio, mas deve-se observar o mês estipulado no acordo com o sindicato. A data-base do reajuste é sempre o dia 1º do mês definido.

Vale destacar que cada categoria tem um sindicato específico. Antes da definição do reajuste, ocorre um processo envolvendo sindicatos, empresas e trabalhadores para chegar a um acordo sobre o valor do aumento. O acordo só é homologado após essa negociação.

Ainda, caso a empresa ajuste espontaneamente os salários de seus colaboradores antes das negociações, o valor é abatido dos reajustes definidos em acordo coletivo ou dissídio. 

Ou seja, se o valor negociado for maior que o aumento concedido antecipadamente, o trabalhador deve receber a diferença. Mas, se o reajuste decidido for igual ou maior do que o aumento espontâneo, a empresa não precisa pagar, pois o ajuste já foi concedido.

Lei de reajuste salarial anual

O reajuste salarial anual é um direito de todo trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que obriga empresas e sindicatos profissionais a firmar acordo em favor dos empregados, no que concerne ao aumento salarial em função da inflação e outros fatores econômicos. Ou seja, o seu objetivo é se manter atualizado de modo a não comprometer o trabalhador.

A obrigatoriedade do reajuste está no Art. 611 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com o objetivo de garantir um aumento de salário para que todos os trabalhadores com carteira assinada possam ter uma remuneração adequada a fatores econômicos, como a inflação, de modo a preservar o poder de compra do trabalhador.

Data-base para o reajuste salarial

Para que essa exigência seja cumprida, foi criado o período conhecido como data-base. Essa fase nada mais é que a época em que empresas e sindicatos de todas as categorias se reúnem para discutir sobre todos os termos dos contratos coletivos de trabalho, inclusive as revisões de salário.

Essa data deve ser sempre no dia 1º do mês agendado em acordo — que pode variar de acordo com cada categoria. Ainda, a base para a correção do salário para o ano de 2018 levou em consideração a soma do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2017.

Ademais, diante do fato de não haver um limite compulsório de reajuste — ou seja, não existe um percentual mínimo ou máximo para estabelecer o aumento salarial —, esse aspecto fica a cargo do resultado das negociações entre as partes envolvidas. No entanto, o valor definido precisa ser retroativo à data do acordo, mesmo tendo a sua homologação sido feita posteriormente.

A seguir, vamos explicar como calcular o reajuste salarial e qual a diferença entre o reajuste e o aumento real. Atualmente, algumas plataformas, como o Convenia, realizam estes cálculos, de acordo com as leis trabalhistas, e evitam problemas no fechamento da folha de pagamento. Preencha o formulário e saiba mais.

Quem tem direito ao reajuste salarial, de acordo com a CLT?

Todos os colaboradores que são contratados sob o regime da CLT têm o direito ao reajuste salarial. Nesse grupo também estão incluídos os profissionais que estão em aviso prévio e também aqueles que foram contratados antes ou depois da data oficial do reajuste. Para esses, o pagamento do novo salário é realizado retroativamente.

O que mudou no reajuste salarial com a Reforma Trabalhista?

Após a aprovação da Reforma Trabalhista, a negociação do reajuste salarial entre empresa e colaboradores ficou mais flexível. Isso ficou claro no artigo 611 da CLT, que explica a prevalência do negociado sobre o legislado. Como assim? Significa que os salários acordados em Convenções Coletivas, respeitando o piso oficial, têm um peso maior do que o definido pelo poder legislativo.

Outra mudança que gerou dúvidas quanto ao reajuste salarial foi o fim da contribuição sindical. Diante disso, alguns questionam se os sindicatos irão aprovar a elevação dos salários apenas para os contribuintes sindicalizados. Esse ponto ainda será muito discutido no ambiente legislativo e trabalhista.

Reajuste salarial é o mesmo que aumento real?

Apesar de o ajuste salarial representar um aumento no salário, ele não tem a ver com o acréscimo resultante de promoções, mudanças de cargo, equiparação salarial, entre outras.

Observe que o reajuste é válido para todos os trabalhadores, enquanto o aumento real é apenas para os profissionais que estão em alguma situação específica, como uma promoção.

Como é calculado o reajuste salarial?

Em primeiro lugar, é preciso identificar a categoria profissional dos colaboradores e qual é o sindicato que a representa. Assim, você encontra as negociações e as informações do acordo em vigência.

Veja como calcular reajuste salarial de forma simples

Basta considerar a porcentagem definida no acordo. Em um reajuste de 7%, por exemplo, aplique essa porcentagem sobre o valor do último salário bruto dos colaboradores.

Neste exemplo, um funcionário que recebeu R$ 2.000,00 no mês anterior deve ter o seu salário atualizado para R$ 2.140,00 (2.000 + 7%).

Em alguns casos, os acordos incluem ainda reajustes nos benefícios, como vale-alimentação, e diminuição do percentual de desconto do vale-transporte.

Como realizar um reajuste salarial?

As organizações devem ficar atentas ao ajuste. Como vimos, o aumento está previsto em lei e impacta diretamente a folha de pagamento. Por isso, anote algumas dicas para realizar um reajuste salarial sem dor de cabeça em sua empresa.

Para saber corretamente quais profissionais recebem o reajuste em determinado mês e qual a porcentagem que deve ser aplicada, mantenha atualizado um levantamento dos sindicatos que regulam as categorias profissionais dos colaboradores da empresa. Consulte essa lista e acompanhe o andamento das convenções coletivas de trabalho.

A homologação do acordo pode levar alguns meses, assim, o reajuste salarial pode ser pago nos meses subsequentes, com valor retroativo. O reajuste retroativo é referente aos dias passados desde o acordo de reajuste salarial até a decisão judicial.

Isso significa que, se uma das categorias dos seus colaboradores tem como data-base o dia 1º de junho, por exemplo, e a sua empresa for pagar o reajuste em agosto, o salário do mês deve contemplar o valor do aumento referente aos meses de junho e julho.

Lembramos que trabalhadores cumprindo aviso prévio também têm direito ao reajuste. Já para os contratados antes ou durante o período do acordo, o reajuste deve contemplar somente os dias trabalhados nos meses anteriores e precisa ser pago retroativamente.

Como comunicar o reajuste?

Manter uma comunicação clara com os colaboradores é essencial para um bom ambiente de trabalho. Comunique sobre o andamento da convenção coletiva, qual a previsão para a homologação, porcentagem de reajuste definido e qual será a data de pagamento.

Essas são as principais informações que devem ser repassadas aos trabalhadores. A comunicação pode ser feita por meio de boletins internos, comunicados, mural, e-mails, entre outras opções.

O que fazer quando a categoria não tem um sindicato?

Quando determinado grupo de trabalhadores não conta com representação sindical para realizar as negociações, a legislação diz que um representante deve ser responsável por liderar as negociações salariais com a empresa.

Em organizações com mais de 200 colaboradores, estes podem escolher um representante. Mas se o número for inferior a 200, a própria empresa pode escolher, entre os trabalhadores, alguém para fazer as negociações.

Como preparar a folha de pagamento?

Como os reajustes são feitos anualmente, é recomendado que, ao fazer o seu planejamento anual, sua empresa tente prever uma porcentagem de reajuste, para não ter uma surpresa com o impacto na folha de pagamento. Para ter uma ideia do valor, você pode tomar como base os reajustes dos anos anteriores.

Veja como funciona o reajuste salarial na folha de pagamento

Para calcular o custo dessa alteração salarial, é muito simples. Basta considerar o último salário do empregado e aplicar a ele o percentual de reajuste definido coletivamente. Assim, se o aumento salarial for de 3,5%, por exemplo, funcionários que recebiam R$ 1.500,00 no mês anterior passaram a ganhar R$ 1.552,50 (1.500 + 3,5%).

Qual é a importância do aumento em um plano orçamentário?

O planejamento orçamentário é uma estratégia indispensável na gestão de um negócio. Com esse estudo aprofundado, é possível observar diversos indicadores importantes, que atuam diretamente no atingimento das metas organizacionais.

Seja para analisar os desempenhos alcançados em um período ou ainda estipular os investimentos, essa atividade é crucial no comando de uma empresa. Para isso é preciso seguir as orientações abaixo.

Realizar a estimativa de gasto com a folha de pagamento

Quando o assunto é aumento salarial, um dos aspectos mais importantes nesse estudo financeiro é, sem dúvida, as estimativas de gasto com a folha de pagamento.

Manter todas as contas da empresa em equilíbrio

Manter todas as contas da empresa em equilíbrio e preservar os acordos firmados é um ponto que demanda muita concentração dos gestores quanto ao impacto do reajuste salarial, que incide diretamente na lista de remuneração da empresa.

Fazer uma provisão dos recursos financeiros

Nesse sentido, é preciso fazer uma provisão dos recursos financeiros especificamente para esse fim, estabelecendo um fundo de reservas. Para isso, é possível utilizar os valores de crescimento salarial dos últimos anos para estabelecer uma média precisa, prevendo mais acertadamente o custo com o reajuste.

Os acordos coletivos têm duração de um ano, e as reservas para a folha de pagamento devem respeitar esse período.

O que acontece se a empresa não pagar o reajuste salarial?

Como o reajuste salarial é obrigatório por lei, quando a empresa não respeita essa regra, fica sujeita a sanções judiciais, como multas e outras penalidades severas que podem prejudicar a imagem e o orçamento do negócio.

Tanto o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto a Justiça do Trabalho – órgãos que fiscalizam as relações trabalhistas – costumam ser firmes no cumprimento da CLT. É importante lembrar que o trabalhador, por ser o lado mais vulnerável, tem um forte respaldo jurídico sustentado pelas leis oficiais brasileiras.

Como planejar o reajuste salarial sem impactar os rendimentos da empresa?

Para organizar o planejamento orçamentário de modo a reduzir o impacto do reajuste salarial, é preciso, em primeiro lugar, reavaliar as metas da empresa e buscar por novos padrões de desempenho. O objetivo é reduzir as ineficiências e melhorar os resultados da empresa. Portanto, implantar um sistema organizacional como meio de melhorar os processos e diminuir os custos é fundamental para reduzir os efeitos do reajuste.

A utilização de dados reais para traçar metas factíveis promove uma possibilidade eficaz na busca por um meio de contornar as influências de decisões coletivas com funcionários, mas também para superar as oscilações do mercado, bem como os períodos de baixas no faturamento da empresa. Afinal, todos esses fatores podem influenciar diretamente o cotidiano dos funcionários.

Outro aspecto importante é o acompanhamento dos acordos que foram firmados entre a empresa, os colaboradores e o sindicato. Dessa forma, a organização fica atenta ao prazo que foi estabelecido para o próximo reajuste salarial, planejando o orçamento com antecedência.

Controle financeiro

Por fim, o uso do planejamento orçamentário deve ser visto como uma ferramenta poderosa no controle das finanças de uma empresa. A capacidade de tomar decisões importantes, responsáveis e pertinentes é essencial, especialmente diante do mercado competitivo e dinâmico que estamos vivenciando.

Além disso, a organização do controle financeiro reúne todos os procedimentos operacionais, de modo a conduzir a organização aos seus objetivos estabelecidos, especialmente no que concerne à otimização dos seus recursos. Assim, planejá-lo de forma eficiente é uma maneira de evitar consequências mais graves no decorrer das atividades da empresa.

Concluindo, o reajuste salarial foi estabelecido para suprir os prejuízos acumulados por causa da inflação. Ele é vital para que os trabalhadores tenham um ganho que seja superior à alta dos preços relacionados a produtos e serviços necessários em seu cotidiano. Que atingem diretamente o seu bolso, independentemente do impacto do reajuste salarial para as empresas.

Essas foram algumas dicas sobre como calcular e como realizar o reajuste salarial. É importante que a empresa acompanhe os acordos firmados com os sindicatos e esteja sempre atualizada e preparada para responder às principais dúvidas dos trabalhadores, de maneira a estabelecer uma relação saudável entre as partes.

Quer implantar na sua empresa uma gestão eficiente de cargos e salários? Então, faça o download grátis do nosso kit: “Como montar um plano de cargos e salários”!