Em um movimento sem precedentes de promoção da igualdade de gênero no ambiente de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego dá um passo significativo com a implementação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.
Esta iniciativa marca uma era de mudanças, visando eliminar as discrepâncias salariais entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo. Vamos explorar os detalhes, as expectativas e os desafios dessa nova legislação. Acompanhe! 😉
O que muda com o novo Relatório de Transparência Salarial?
Sob o Decreto nº 11.795/2023, regulamentando a Lei nº 14.611 de 2023, empresas brasileiras com 100 ou mais funcionários agora estão obrigadas a fornecer dados detalhados sobre salários e critérios remuneratórios, enfocando a igualdade de gênero.
Essa legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reflete um compromisso com a justiça social e a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
Prazos e Procedimentos
Inicialmente, as empresas tinham entre 22 de janeiro e 29 de fevereiro de 2024 para preencher ou retificar o relatório semestral via Portal Emprega Brasil. Contudo, o prazo foi prorrogado até 08 de março de 2024.
A iniciativa não só visa a transparência como também promove ações concretas para a contratação e promoção de mulheres, exigindo das empresas um comprometimento ativo com a diversidade e inclusão.
Fiscalização e Penalidades
O descumprimento da nova regulamentação pode resultar em multas de até 3% da folha de pagamento, limitada a 100 salários mínimos, além de possíveis indenizações por danos morais em casos de discriminação comprovada.
A fiscalização rigorosa busca garantir a adesão e efetividade da medida.
O que o RH e as empresas precisam fazer?
Até 29/02/2024 as empresas devem declarar as informações no perfil Empregador, no Portal Emprega Brasil. Algumas perguntas serão exigidas, como:
- A sua empresa possui plano de cargos e salários ou plano de carreira?
- A sua empresa possui políticas de incentivo à contratação de mulheres?
- Quais políticas de incentivo à contratação de mulheres?
- A sua empresa tem políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência?
- Quais políticas que apoiam o incentivo ao compartilhamento de obrigações familiares são adotadas por sua empresa para mulheres e homens?
- Quais os critérios salariais e remuneratórios para progressão na carreira utilizados por sua empresa?
De quem é a responsabilidade de preencher o relatório?
A responsabilidade de preencher este formulário recai sobre o empregador, que tem a liberdade de delegar essa tarefa a profissionais de RH, Departamento Pessoal (DP), contabilidade ou até mesmo a terceiros.
Contudo, é fundamental que a pessoa encarregada de fornecer estas informações tenha um profundo envolvimento com as políticas e práticas internas da empresa, garantindo assim a precisão e a veracidade dos dados reportados.
E as empresas com menos de 100 colaboradores?
Empresas com menos de 100 colaboradores não precisam enviar. A legislação vigente estabelece a obrigatoriedade dessa declaração apenas para as empresas que contam com um quadro de 100 ou mais colaboradores.
Contudo, a opção de fazer a declaração negativa está disponível no portal para aqueles que, por uma questão de precaução, preferem registrar oficialmente a situação de sua força de trabalho, garantindo assim uma maior segurança jurídica e administrativa.
Desafios e Oportunidades
Promover a Igualdade de Gênero
Empresas devem agora, mais do que nunca, investir em programas de diversidade e inclusão, capacitando lideranças e colaboradores sobre a importância da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Isso inclui a revisão de critérios de remuneração e a implementação de políticas claras de promoção e contratação que favoreçam a equidade.
Planos de Ação para a Mitigação da Desigualdade
Diante de discrepâncias identificadas, as organizações são compelidas a desenvolver planos de ação eficazes, com prazos e objetivos claros para corrigir desigualdades salariais, sob orientação do MTE.
Tais planos devem abordar não apenas ajustes salariais, mas também medidas de longo prazo para a inclusão e valorização das mulheres no ambiente corporativo.
Segurança dos Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações coletadas devem ser tratadas com o máximo cuidado, garantindo a privacidade e segurança dos dados dos funcionários, um desafio técnico e ético para as empresas.
Visão Futura
Esta nova legislação abre caminho para uma transformação cultural nas organizações, incentivando um ambiente de trabalho mais justo e igualitário. A longo prazo, espera-se que a transparência salarial contribua para a eliminação das barreiras de gênero, promovendo uma sociedade mais equitativa.
Conte com a ajuda da Tecnologia
O uso de tecnologias avançadas no RH desempenha um papel crucial na facilitação e no cumprimento das exigências do novo Relatório de Transparência Salarial no Brasil.
Um Sistema de RH robusto, como a Convenia, integra informações detalhadas sobre sexo, raça, etnia, origem ou idade dos funcionários. Isso não apenas otimiza o processo de coleta de dados, mas também promove uma análise profunda das práticas de remuneração, essencial para identificar e corrigir discrepâncias salariais.
Qual a importância de um Sistema de RH Integrado?
- Coleta de Dados Aprimorada: Um sistema integrado permite a coleta automática e centralizada de informações relevantes, reduzindo erros humanos e economizando tempo precioso.
- Análise Detalhada: Ferramentas analíticas oferecem insights valiosos sobre as estruturas salariais, facilitando a identificação de padrões de desigualdade e permitindo ações corretivas mais efetivas.
- Relatórios Personalizados: A capacidade de gerar relatórios detalhados sobre diferentes demografias empodera as empresas a cumprir com as regulamentações e a demonstrar seu compromisso com a igualdade de gênero e a diversidade.
Conclusão
A implementação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios representa um marco importante na luta pela igualdade de gênero no Brasil.
As empresas enfrentam agora o desafio de adaptar suas políticas e práticas, com o potencial de liderar pelo exemplo, não apenas no cumprimento da lei, mas na promoção de um ambiente de trabalho verdadeiramente inclusivo e diversificado.
Perguntas para Reflexão
- Como sua empresa está se preparando para atender às exigências do novo relatório de transparência salarial?
- Quais ações concretas sua organização pode implementar para promover a igualdade de gênero além do cumprimento legal?
- De que forma a transparência salarial pode transformar a cultura organizacional e promover uma verdadeira inclusão no ambiente de trabalho?
A adoção de medidas de transparência salarial é um passo fundamental para construir um futuro onde a igualdade de gênero no ambiente de trabalho seja uma realidade inquestionável. A jornada é complexa, mas as recompensas são imensuráveis, tanto para os indivíduos quanto para a sociedade como um todo.
Para todos esses pontos, conte com a ajuda da Convenia.
