Obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 e a demissão por justa causa

A obrigatoriedade da vacinação é um assunto polêmico que tem dado muito o que falar. A Covid-19 é uma doença respiratória que precisa ser levada a sério. Muitos países têm instituído a obrigação da vacina, o que já gerou uma queda no número de óbitos devido à doença, apesar de alguns ainda não adotarem essa medida.

Nesse sentido, a questão da vacinação tem sido levada para as empresas e gerado muitos conflitos, já que alguns colaboradores querem se vacinar e outros não. Como lidar com essa questão e o que fazer para contornar a questão? Descubra nos próximos tópicos!

A obrigatoriedade da vacinação pelas empresas

A pandemia da Covid-19  já causou milhares de mortes no Brasil. Conforme o Painel coronavírus o número de óbitos já somam 622.205 (dados coletados de 21 de janeiro de 2021). 

Uma esperança cada vez mais presente na vida dos brasileiros é a vacinação, que traz a possibilidade de voltarmos ao “novo normal” e minimizar a transmissão do vírus. As vacinas têm a capacidade de reduzir as formas graves da doença entre 50% a 95%.

Nesse sentido, muitas empresas têm obrigado os candidatos em processos seletivos a apresentarem o comprovante de vacinação e o mesmo vale para os colaboradores internos. 

O tema gera polarização nas empresas, já que muitos ainda não se decidiram pela vacinação. Mas, o que precisa ser observado é que, a vacina é um meio de se proteger do vírus, mas também de conter a disseminação do mesmo. 

Muitas organizações estão determinando a exigência do comprovante de vacinação para o ingresso em suas dependências. Apesar de entendermos que esta é uma atitude positiva, com objetivo de proteger seus colaboradores, sugerimos que a empresa ao fazer esta exigência, esteja acompanhada de respaldo jurídico, de preferência de um advogado da área trabalhista. 

No Brasil a vacinação ainda não é obrigatória, e, por isso, para torná-la obrigatória no ambiente de trabalho, as análises precisam ser cautelosas.

Como incentivar a vacinação dos colaboradores?

O melhor caminho para a imunização da sua equipe é através da  conscientização e do engajamento dos colaboradores. Esse recurso funciona mais do que a obrigatoriedade porque estimula os profissionais a aderirem à vacinação por vontade própria.

No entanto, pode ser difícil estabelecer as ações que farão parte da estratégia de conscientização. Para ajudar nesse objetivo, apontamos algumas práticas eficientes.

Oriente os colaboradores

Com o RH na linha de frente e os demais setores alinhados, é possível estruturar uma via de comunicação interna para disseminar a importância da vacinação. Uma das maneiras de abrir as portas para essas interações é através de eventos online que tenham a participação de médicos infectologistas e outros profissionais da saúde. 

Nesses encontros, é importante programar uma sessão de perguntas e respostas para que os colaboradores tirem suas dúvidas. Outra ação importante é abrir um canal interno para o compartilhamento de informações sobre os benefícios das vacinas e do índice de imunização das equipes.

Faça campanhas internas

Os eventos online que citamos são apenas uma das ações que compõem a campanha de conscientização. Além delas, a empresa pode promover também atividades que incluam as equipes remotas e presenciais. Como exemplo, podemos citar:

  • Dinâmicas de grupo online e/ou offline;
  • Jogos interativos;
  • Vídeos com entrevista de colaboradores vacinados;
  • Cartazes e banners temáticos;

Promova conversas e debates sobre o tema

O RH pode pensar em temas relacionados às vacinas para serem incluídos em debates internos. Entre os assuntos, seria interessante incluir:

  • Imunização e qualidade de vida;
  • Benefícios de tomar a vacina contra a COVID-19;
  • Motivos para aderir à campanha de vacinação;
  • Porque se vacinar é um ato de amor-próprio e ao próximo.

Se repararmos bem, os temas sugeridos conectam a vacinação com vantagens adquiridas. Isso é proposital. Afinal, quando notamos os benefícios de fazer alguma coisa, ficamos mais motivados a realizá-la.

Acompanhe o andamento da vacinação no país

Os números atualizados sobre as vacinas aplicadas no Brasil (Vacinômetro) são apresentados pelo Ministério da Saúde. Um dos objetivos é estimular a adesão das pessoas à campanha oficial de vacinação, mas também mostrar qual a situação da luta contra a pandemia da COVID-19.

É essencial que as empresas acompanhem esses dados. Um dos motivos é para adaptar as temáticas das campanhas de conscientização com os novos cenários da vacinação. Outra razão é para tomada de decisões sobre flexibilizações na rotina dos colaboradores. Por exemplo, talvez alguns profissionais remotos já possam retornar ao ambiente presencial.

As empresas podem pedir o comprovante de vacinação?

Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, foi publicada a portaria Nº 620 do dia 1º de novembro que impede que as empresas peçam a apresentação do comprovante de vacina. Isso vale para os candidatos antes da contratação e até mesmo nas demissões por justa causa.

As empresas que exigem esse comprovante alegam que é preciso cuidar da saúde no ambiente de trabalho. A conclusão é que para que as organizações possam exigir o comprovante de vacinação na admissão ou demissão, devem estar calçadas juridicamente, com orientação de um profissional da área do direito do trabalho. 

As leis e regulamentações inerentes à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) passam por diversas atualizações, justamente para complementar as necessidades de trabalhadores e empresas.

O colaborador se recusou a tomar a vacina? Entenda como proceder!

Mesmo após obter esse conhecimento, ainda existe a possibilidade de algum colaborador se recusar a tomar a vacina. O que fazer nesse caso? A empresa pode gerar um processo de demissão por justa causa  após gerar advertência e suspensão do trabalhador. Assim, a empresa pode sim optar, por exemplo, por exigir que seja apresentado o comprovante de vacina. 

A questão defendida aqui é que o bem-estar maior precisa ser observado dentro e fora das organizações, na vida em sociedade, como por exemplo, na ida ao supermercado, cinema ou em viagens.

Essa prática, inclusive, tem respaldo nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), as autoridades com poder para nortear as ações de empregadores no país.

Porém, conforme o artigo 7º da Constituição Federal, é proibida a prática discriminatória entre um trabalhador que se vacinou e outro que não. Por outro lado, é dever da empresa observar as normas sanitárias dos colaboradores na totalidade.

O que cada empresa precisa fazer é levantar o tema da vacinação entre os colaboradores, deixando que expressem suas opiniões de forma respeitosa e argumentativa. A ideia é chegar a um senso comum sobre a obrigatoriedade da vacina e estabelecer um acordo sobre o fato: 

  • Quantos já se vacinaram 
  • Número de colaboradores que se recusam a tomar a vacina, é possível mudarem de ideia?
  • Trazer o conceito de bem-estar de todos na sociedade, bem como a responsabilidade sobre a nossa e outras vidas

Muitas vezes o que leva uma pessoa a não se vacinar é a insegurança, a falta de informações corretas e precisas sobre o caso. Quando a empresa traz esses conceitos, a expectativa é que gere mudanças de pensamento e clareza.

O que achou do nosso artigo? Esperamos que a questão da obrigatoriedade da vacina nas empresas tenha ficado clara para você!

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Marcelo Furtado

Marcelo Furtado é administrador de empresas com pós-graduação em engenharia financeira pela Poli-USP. Iniciou sua carreira na Pepsico e posteriormente trabalhou 8 anos com gestão de ativos em hedge funds. É cofundador da Convenia, primeiro software na nuvem de gestão de departamento pessoal voltado para pequenas e médias empresas no Brasil. Marcelo também atua como professor de Marketing Digital na ESPM-SP e mentor na ACE e Google Campus.

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