Tudo que você precisa saber sobre o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)

Podemos dizer que o ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) está ligado com a gestão da qualidade de vida e do bem-estar dos colaboradores da empresa. Visto que, as informações obtidas por meio desse documento, criam um panorama sobre a saúde de cada profissional, levando as organizações a adotar práticas internas importantes.

Neste artigo, explicaremos com mais detalhes sobre a finalidade, os tipos, a importância e as regras legais do ASO. Acompanhe os próximos tópicos!

Afinal: o que é ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)?

Dito de forma simples, o Atestado de Saúde Ocupacional é um documento que apresenta uma avaliação médica sobre um colaborador ou profissional que será admitido, demitido ou faz parte do time da empresa. 

Além de mostrar o estado de saúde, o ASO indica se o trabalhador está apto ou não para exercer determinada função.

Esse é um dos documentos que compõem o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO). Além disso, o ASO é obrigatório – de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e deve ser emitido em duas vias: uma para a empresa e outra para o colaborador.

Outra legislação que trata das regras do ASO é a Norma Regulamentadora (NR-7) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Quanto às informações que integram o Atestado de Saúde Ocupacional, podemos citar:

• Nome completo do colaborador, o número da identidade (RG) e cargo ou função desempenhada na organização;
• Exames médicos que o trabalhador foi submetido e a data em que foram realizados;
• Nome do médico coordenador e o número dele no Conselho Regional de Medicina (CRM) – se necessário;
• Nome do médico que realizou o exame, bem como o endereço, telefone de contato, assinatura e carimbo com o número de inscrição no CRM;
• Os riscos ocupacionais, ou a ausência deles, na função exercida pelo colaborador – segundo as instruções técnicas divulgadas pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho (SSST);
• Constatação de apto ou inapto para a função que será ou é exercida pelo profissional.

Existem vários tipos de ASO!

As empresas podem utilizar diversos tipos de Atestados de Saúde Ocupacional. Vejamos os principais:

• Admissional – utilizado para comprovar a aptidão física ou mental de um profissional para exercer determinada função;
• Demissional – indica que o estado de saúde do trabalhador não foi alterado durante o período que trabalhou na empresa;
• Periódico – mostra como está a saúde do colaborador enquanto no exercício de suas funções;
• Retorno ao trabalho – emitido para profissionais que retornam às atividades após um tempo de afastamento de 30 ou mais dias;
• Mudança de função – exigido para profissionais que mudam de atividade dentro da empresa. Porém, para ser necessário o ASO, a nova função precisa apresentar riscos e condições de trabalhos diferentes da anterior.

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Existem validades para esses atestados?

O Atestado de Saúde Ocupacional tem prazos de validade definidos na legislação. Esses prazos variam conforme o tipo do documento. Por exemplo, o ASO:

• Admissional deve ser realizado antes da admissão de um profissional;
• Demissional é feito antes da homologação da rescisão contratual. Caso o ASO do exame periódico tenha sido emitido nos últimos 90 dias (para profissões com grau de risco nível 3 e 4) ou 135 dias (para profissões com grau de risco nível 1 e 2), não é necessário emitir um novo documento;
• Periódico – no geral, é realizado a cada um ou dois anos. Porém, o prazo pode variar dependendo da empresa e das atividades realizadas pelos colaboradores;
• Mudança de função – como dito no tópico anterior, esse tipo de ASO só é emitido quando o colaborador é alocado em uma nova função com riscos diferentes da anterior. Portanto, não há um prazo de validade, mas deve ser emitido antes do colaborador iniciar a nova atividade;
• Retorno ao trabalho – também realizado antes do início das funções laborais.

Por que o Atestado de Saúde Ocupacional é tão importante?

Quando a empresa se preocupa com o controle e a emissão do ASO, obtêm os seguintes benefícios:

• Evita penalidades jurídicas, como processos e multas por descumprimento da lei;
• Contrata profissionais aptos para os cargos e funções, além de bom desempenho individual;
• Admite profissionais com deficiência de acordo com as suas aptidões físicas;
• Monitora a saúde mental e física dos colaboradores, elevando a qualidade de vida das equipes;
• Reduz a taxa de absenteísmo (faltas ao trabalho), pois ajuda os profissionais a cuidarem mais da saúde;
• Melhora a employer branding (marca empregadora), visto que a empresa se preocupa com o bem-estar dos profissionais internos;
• Eleva a produtividade dos colaboradores.

Quais são as obrigações da empresa e do funcionário?

É importante lembrar que todos esses tipos de atestados são gerenciados e custeados pela empresa. Cabe ao colaborador a responsabilidade de comparecer no dia e horário agendado para a realização dos exames ocupacionais.

De acordo com a lei n0 9.029/1995, existem alguns tipos de exames que não podem ser solicitados para a emissão do ASO, pois dão margem para atitudes discriminatórias. São eles:

• Teste de gravidez;
• HIV;
• Toxicológico;
• Esterilização.

Outro cuidado que as empresas devem ter é em relação ao armazenamento do Atestado de Saúde Ocupacional. Segundo a legislação, ele será mantido no prontuário médico do respectivo funcionário por até 20 anos.

Sem dúvidas, o ASO é um documento que promove a saúde dentro da organização. Seguindo as regras da legislação, a empresa terá um time de colaboradores mais saudáveis que entregarão excelentes resultados em seus serviços.

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