Contratação de PCD: leis e documentações necessárias

Contratação de PCD: leis e documentações necessárias

Contratação de PCD: leis e documentações necessárias

O tema diversidade e inclusão está em pauta. As empresas estão percebendo que quando pessoas de diferentes perfis integram o mesmo time interno, os resultados são fantásticos. Por outro lado, os profissionais também conseguem mostrar o seu trabalho e competência sem impedimentos preconceituosos. Nesse cenário inclusivo, muitos RHs estão optando pela contratação de PCD.

Mas como funciona esse tipo de admissão? Quais são as regras ditadas pela legislação trabalhista? Neste artigo, abordamos esses e outros questionamentos. Acompanhe os próximos tópicos!

Como funciona a contratação de PCD para empresas?

A admissão de pessoas com deficiência (PCD) na empresa é um sinal de respeito, valorização e inclusão do profissional. Um negócio que tem esse olhar sobre os colaboradores mostra que vê além dos rótulos impostos pela sociedade. Aliás, foca na essência dos profissionais.

É por isso que as marcas empregadoras que levantam a bandeira da diversidade e da inclusão são tão amadas e respeitadas no mundo corporativo. Porém, a contratação de PCD não depende apenas da cultura de uma empresa. Na verdade, é uma obrigatoriedade legal.

Sendo assim, as instituições de todos os setores da economia têm a responsabilidade de cumprir as regras da legislação. Quando isso não acontece, as empresas correm o risco de serem acionadas judicialmente e sofrerem sanções legais.

O que diz a lei sobre a contratação de PCDs?

A legislação que nos referimos no tópico anterior é a lei n0 8.213/1991 – também conhecida como lei das cotas. Desde que foi aprovada, as regras sofreram algumas alterações por meio de Decretos Presidenciais e Medidas Provisórias, bem como de mecanismos de fiscalização.

Normas jurídicas para a contratação de PCD

Atualmente, as normas jurídicas que regem a contratação de PCD são aplicáveis nas empresas com cem ou mais colaboradores. Os percentuais de cotas são definidos assim:

  • Organizações com até 200 colaboradores – 2% das vagas devem ser reservadas para PCD;
  • Entre 201 e 500 colaboradores – 3%;
  •  Entre 501 e 1000 colaboradores – 4%;
  • Acima de 1001 colaboradores – 5%.

Essas cotas são aplicadas no número total de profissionais, somando a sede, as filiais e outras estações remotas de trabalho. Embora possam ser alocados em um único local, como na sede da empresa, as pessoas com deficiência não podem ser integradas em apenas um departamento ou setor.

Segundo a lei, isso seria segregação. O correto é que esses profissionais sejam contratados para atuarem em áreas que correspondem às suas habilidades, competências, experiência profissional e formação acadêmica – como acontece com pessoas sem deficiência.

Como dito no tópico anterior, a legislação não exclui a obrigatoriedade da contratação de PCD em um determinado setor da economia. Sendo assim, todas as instituições – não importa a área comercial – devem cumprir a lei das cotas. Caso contrário, a justiça pode aplicar uma multa que oscila de R$ 2.284,05 a R$ 228.402,57.

Além dessa legislação, existem outras que tratam dos direitos sociais das pessoas portadores de deficiência, como a lei n0 7.853/1989 e a Constituição da República Federativa do Brasil. A primeira determina, entre outras regras, o acesso dos PCDs à formação profissional e ao trabalho.

Já a Constituição Federal aponta a dignidade da pessoa humana como um dos princípios fundamentais do estado democrático brasileiro. Além disso, destaca com um dos objetivos principais a promoção do bem de todos, sem preconceitos. Sem dúvidas, a lei é a favor da inclusão e da diversidade nas empresas.

Qual documentação necessária para contratação de PCD?

Durante a contratação de pessoas com deficiência, o RH solicitará os mesmos documentos exigidos dos profissionais sem deficiência. No entanto, para que seja incluído nas cotas para PCDs, a pessoa contratada precisa apresentar:

  • Laudo médico atestando o tipo de deficiência e a capacidade para exercer determinadas funções;
  • Certificado de reabilitação profissional emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

Com base nesses documentos, o RH também consegue entender os parâmetros da deficiência:

  • Auditiva;
  •  Física;
  • Visual;
  • Mental;
  •  Múltipla.

Por que isso é importante? Para alocar o profissional em uma atividade compatível com as limitações dele. Por exemplo, dependendo do tipo de deficiência mental, o colaborador pode ter os níveis de reflexos comprometidos. Sendo assim, a área e função a ser exercida não deve apresentar periculosidade para a segurança do profissional durante o trabalho.

E o processo demissional, como funciona?

Ao analisarmos a lei das cotas, encontraremos o artigo 97 que trata sobre a dispensa de um profissional PCD. De acordo com essa norma, a demissão só pode acontecer se houver um substituto para o cargo vago que também tenha algum tipo de deficiência. Dessa forma, o desligamento é seguido por uma nova contratação.

Qual é a realidade nacional dos profissionais com deficiência ?

Segundo o último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 24% da população brasileira (46 milhões de pessoas) têm algum grau de deficiência. Embora seja um número expressivo, os PCDs possuem pouca representatividade no mundo corporativo.

Outra pesquisa feita pelo IBGE mostra que apenas 1% dos empregos celetistas (com garantias trabalhistas e previdenciárias vindas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) são ocupados por profissionais com deficiência física.

Sim, a inclusão de PCDs no mercado de trabalho tem ainda um longo caminho a percorrer em solo brasileiro. Como vimos neste artigo, se as empresas seguirem as regras da legislação e abrirem as portas para esse tipo de profissional, elas podem reduzir essa triste estatística mostrada pelo IBGE.

Além disso, contratar pessoas com deficiência pode levar a empresa a ter a oportunidade de fazer a diferença na vida de muitos profissionais. Sendo assim, muitas histórias profissionais podem ter uma trajetória enriquecedora, além de fomentar o employee experience dentro da organização.

O que achou do nosso artigo? Conheceu as regras legais sobre contratação de PCD? Está pensando em como otimizar o processo de recrutamento e seleção da sua empresa? Então, baixe nosso kit “Faça seu Recrutamento E Seleção decolar” – reunimos e-books, planilhas e infográficos em único lugar!

New call-to-action

Marcelo Furtado

Marcelo Furtado é administrador de empresas com pós-graduação em engenharia financeira pela Poli-USP. Iniciou sua carreira na Pepsico e posteriormente trabalhou 8 anos com gestão de ativos em hedge funds. É cofundador da Convenia, primeiro software na nuvem de gestão de departamento pessoal voltado para pequenas e médias empresas no Brasil. Marcelo também atua como professor de Marketing Digital na ESPM-SP e mentor na ACE e Google Campus.

Contribua com este post