CLT e trabalho aos domingos e feriados: o que você precisa saber!

Tempo de leitura: 6 minutos

A legislação trabalhista é um conjunto de normas que visam assegurar os direitos e a qualidade de vida do trabalhador. Um dos assuntos tratados na CLT é o trabalho aos domingos, que estabelece este como o dia da semana para que os profissionais possam descansar.

No entanto, existem profissões, funções e estabelecimentos que funcionam nos finais de semanas e feriados. Para isso, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) estabelece uma série de indicações que a empresa deve seguir. Do contrário, pode arcar com as penalidades judiciais, como multas e ações trabalhistas.

Este artigo é dedicado a essa temática. Conheça agora mesmo quais os direitos do trabalhador para labutar em tais dias. Acompanhe e saiba mais!

Quais são os direitos do trabalhador de acordo com a legislação?

É no artigo 67 que estão as especificações da CLT com relação ao trabalho aos domingos. Nele, está determinado que o trabalhador tem direito a um período de descanso semanal remunerado, com duração de 24 horas, nesse dia da semana. Veja o que ele diz:

Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único — Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Isso significa que o trabalho aos domingos e feriados, na realidade, é proibido, com exceção de locais em que os serviços não podem ser interrompidos — como no caso dos hospitais e indústrias —, nos quais essa regra não se aplica.

Os colaboradores contratados para laborar nestes locais devem comparecer à empresa normalmente, sem o ganho de um adicional. No entanto, devem folgar em outros dias da semana ou trabalhar por escalas. Do contrário, deve ser compensado.

Também é importante saber que aqueles que precisam trabalhar nos feriados podem escolher a data que vão desfrutar do descanso semanal remunerado. Basta comunicar ao seu superior e ter a troca liberada, que pode acontecer em qualquer outro dia útil. Inclusive, a prática é permitida quando o colaborador deseja emendar feriados ou finais de semana.

O que foi proposto pela reforma trabalhista?

Anteriormente, o trabalhador que fosse escalado para o trabalho aos domingos deveria receber o valor em dobro. A reforma trabalhista alterou essa questão.

O trabalho aos domingos e feriados continua sendo proibido, mas, a empresa não precisa necessariamente pagar pelo dia trabalhado com recursos financeiros. Ou seja, o trabalhador pode fazer a compensação por meio do famoso banco de horas.

Seja na esfera pública ou privada, a troca de um dia de trabalho por um dia de descanso deve ser firmada por meio de um acordo individual entre contratante e contratado.

A reforma também afetou os profissionais que atuam na escala 12 x 36. Agora, o serviço no feriado também deixou de ser remunerado. A Lei 13.467/17 entende que, como a jornada já prevê um dia de folga após o dia trabalhado, essa compensação já acontece:

Por acordo individual escrito, convenção coletiva, ou acordo coletivo de trabalho, faculta às partes estabelecer horário de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. No pagamento da remuneração mensal devida pelo exercício desta jornada, ficam abrangidos os pagamentos devidos pelo descanso semanal remunerado e pelos feriados, considerados compensados os feriados e as prorrogações de horário noturno, quando houver.

Como ficam nos casos dos feriados?

Os feriados são instituídos por meio de legislação municipal, federal ou estadual. Sendo assim, as empresas devem estabelecer com os colaboradores a compensação do trabalho nesse período por meio do banco de horas.

A troca deve ser feita e protegida por um acordo entre patrão e empregado. Entretanto, é possível firmar um acordo coletivo de trabalho com essas equipes.

Por que o empregador precisa ficar atento à lei?

Cada vez mais informados, os colaboradores estão por dentro do que é o seu direito. Quando surge alguma dúvida, não pensam duas vezes antes de procurar um advogado. Hoje em dia, também não se sentem intimidados com a demora da justiça: ao constatar que algo está errado, movem um processo trabalhista.

Isso faz com que seja cada vez mais necessário um controle rígido da jornada dos colaboradores, o armazenamento dos documentos de forma segura e estar sempre informado e atualizado sobre as questões legais.

Ao negligenciar ou negar essas questões, as consequências podem pesar no bolso e prejudicar a imagem da empresa como contratante. Profissionais vão pensar duas vezes antes de mandar um currículo, e a atração e retenção de talentos se torna um desafio ainda maior do que já é.

Como um software pode ajudar a empresa no controle dessa jornada?

Os sistemas voltados à gestão do Departamento Pessoal e RH podem assegurar que tarefas como o cálculo da folha de pagamento, comunicados com os funcionários e registro do controle de ponto sejam feitos com segurança e precisão.

Dessa forma, a empresa garante que os acordos firmados entre contratante e contratado, o controle da jornada de trabalho e banco de horas, além do pagamento correto de todas as horas trabalhadas estejam sempre organizados de acordo com as especificações da lei.

Assim, quando chegar o momento em que o trabalho aos domingos e feriados precisa ser compensado, as informações estarão corretas e ao alcance do responsável por administrar as escalas.

A CLT e suas disposições com relação ao trabalho aos domingos e feriados não é inimiga do empresário. A evolução das leis do trabalho veio para propor uma jornada mais confortável para todos, garantindo a proteção das relações entre contratante e contratado. A melhor forma de gerir o calendário de folgas e compensações por laborar nesses dias é ter uma planilha controlada de escalas, que não vão prejudicar nem ao trabalhador, nem a produção e atendimento da empresa.

O Convenia é um software de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, pensado para a pequena ou média empresa, que ajuda os gestores a supervisionar essas questões. Entre em contato conosco e saiba como fazemos isso!

 

8 Comentários


  1. Olá Camilla! Você deve descansar, ao menos, um domingo por mês. Isso está acontecendo, não é?


  2. Olá Cleber! Não vemos problema. 🙂


  3. Olá Paulo Ricardo! Você deveria ter, ao menos, uma folga em um domingo por mês.


  4. Olá eu trabalho todos os domingos em um restaurante, é permitido ?


  5. Eu trabalhei no 1° domingo, descansei 2°, trabalhei 3° e 4° domingo.
    É permitido dessa forma?
    Obrigado.


  6. Trabalho em uma cafeteria no aeroporto, o esquema de Domingos da empresa é assim: trabalha 5 domingos e folga o 6. Isso é certo?


  7. Olá Mylene! Sim, é permitido.


  8. Eu trabalho em um mercado trabalho dois domingos seguidos e folgo um perante a lei e permitido

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