Férias CLT: conheça as principais regras!

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Cumprir com todos os direitos dos funcionários contratados pela CLT é uma das tarefas mais importantes para que uma empresa fique longe de problemas trabalhistas no futuro.

É fundamental que os responsáveis por Departamentos Pessoal, Administrativo e Recursos Humanos estejam em constante contato, verificando os pagamentos e as demais questões que envolvem os direitos dos colaboradores — incluindo o pagamento de 13º salários, férias CLT e benefícios diversos.

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Para que a sua empresa não tenha mais problemas ao precisar lidar com o pagamento e a programação das férias CLT de um funcionário, confira a lista abaixo e fique sabendo em que aspectos se atentar na hora de fazer valer mais este benefício.

Cálculo das férias

Calcular o valor que deve ser pago ao colaborador é simples, conforme explicado:
Valor bruto do salário + 1/3 do salário bruto – INSS* – IRRF* = Valor líquido das férias.
(*A porcentagem do desconto varia de acordo com o valor bruto do salário)

Período das férias

Quando o empregado deixa de comparecer ao trabalho sem justificar por mais de seis vezes, ele passa ater dias descontados do seu período de férias; podendo perder o benefício por completo caso tenha se ausentado das funções por mais de 32 dias. O controle das faltas dos colaboradores, portanto, é essencial para definir o tempo que o funcionário tem de férias por direito.

Pagamento e gozo de férias

Os 12 meses subsequentes a um ano completo do colaborador na empresa são o período em que o pagamento e o gozo das férias CLT devem ocorrer.

Férias em dobro

Quando o pagamento ou o gozo das férias não acontece dentro dos 12 meses subsequentes ao seu ano de atuação, o empregado passa a ter o direito de receber o pagamento em dobro por este período.

Abono pecuniário

O funcionário pode receber mais 1/3 sobre o valor total das férias se desejar “vender” até dez dias do seu período de descanso. Dessa forma, ele aproveita 20 dias de descanso e transforma os dez que sobram em dinheiro. Vale lembrar que o funcionário deve preparar um requerimento seja feito por escrito pelo menos 15 dias antes de sua saída para ter direito ao abono pecuniário. Após esse período, o empregador pode decidir se atende ao pedido ou não.

Pagamento no desligamento da empresa

O funcionário que se desliga da empresa antes de completar um ano de atuação também tem direito ao pagamento de férias proporcionais. O cálculo segue a mesma lógica da conta que indica o valor líquido das férias, mas deve ser proporcional aos meses em que o colaborador, de fato, trabalhou na empresa.