A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos moldes da Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (CIUO). O responsável pela atualização deste documento é a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (SEPRT/ME).
Apesar de fazer parte dessa estrutura pública administrativa e do cotidiano das empresas, muitos ainda desconhecem o significado e o objetivo da CBO. Neste artigo, explicaremos o que é, para que serve e como funciona essa classificação. Fique atento aos próximos tópicos!
O que é CBO?
Dito de forma simples, a Classificação Brasileira de Ocupações é um documento que especifica e identifica todas as profissões praticadas no mercado de trabalho brasileiro. Sendo assim, a CBO figura como uma listagem dos ofícios (seus sinônimos e classificações) que são reconhecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
É importante ressaltar que a CBO não tem caráter regulamentário de atividades trabalhistas. Na verdade, o principal objetivo desse documento é ser uma referência para a adoção de medidas públicas que favoreçam a empregabilidade, bem como o desenvolvimento de estudos e estatísticas sobre o mercado de trabalho no Brasil.
Para o que serve o CBO?
Como a CBO impacta na relação entre as empresas e os seus colaboradores? Na prática, quando um colaborador é contratado, o RH registra o código CBO do profissional na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Por meio dessa informação, o Governo Federal disponibiliza benefícios vindos da seguridade social e de direitos trabalhistas. Por isso, o código CBO é indispensável para as seguintes entidades públicas e sistemas de dados:
- Ministério da Saúde (MS) – cadastro de óbitos de profissionais, índice de doenças ocupacionais e informações da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA);
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Sistema Nacional de Emprego (SINE);
- Fiscalização do Trabalho;
- Receita Federal do Brasil (RFB) – Imposto de Renda Pessoa Física;
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Pesquisa Mensal de Emprego (PME), Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) e o Censo Demográfico;
- Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – seguro-desemprego e o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Imigração.
Podemos dizer que a CBO também ajuda as empresas a evitarem ações trabalhistas. Por exemplo, por meio de uma rápida pesquisa, o RH não pratica o acúmulo de funções ou aloca um profissional em uma função diferente da que é registrada nesse documento oficial.
Como funciona a Classificação Brasileira de Ocupações?
Ao analisarmos de perto a Classificação Brasileira de Ocupações, perceberemos que é organizada em “famílias ocupacionais”. Esses núcleos são divididos em dois subgrupos: principais e específicos.
Existe ainda o desdobramento dos subgrupos em categorias mais específicas, dependendo da complexidade e das variações encontradas em cada profissão. Quanto a classificação dos ofícios, é realizada de maneira:
- Descritiva – uma explicação sobre as atribuições de uma profissão. Por ser um detalhamento mais preciso, esses dados são muito utilizados nas pesquisas, estudos e estatísticas sobre o mercado de trabalho brasileiro;
- Enumerativa – uma descrição do código e do título da ocupação. Essas informações são essenciais para os registros administrativos de órgãos públicos e das pesquisas domiciliares, como o censo do IBGE.
Onde consultar a classificação?
As empresas podem consultar a Classificação Brasileira de Ocupações diretamente na CTPS de um profissional. Porém, quando um contratado exerce uma profissão diferente da que consta na CTPS (talvez devido uma recolocação profissional), é necessária uma consulta no site do Ministério do Trabalho e Emprego.
Essa pesquisa pode ser realizada de duas maneiras que veremos a seguir.
Nome
Nessa possibilidade, a empresa descobrirá a CBO pelo nome do ofício ou sua família ocupacional. A sequência de ações é:
- Acessar a opção “consulta por título”;
- Clicar nos campos “famílias”, “ocupações” e “sinônimos”.
Esse último campo leva a uma busca mais abrangente e refinada, pois enumera as atividades semelhantes ao nome da profissão. Para afunilar a pesquisa, o usuário pode digitar uma palavra-chave. Após isso, aparecerão as alternativas:
- Incluir todas os termos digitados;
- Qualquer palavra digitada;
- Apenas a expressão exata.
Em seguida, aparecem as ocupações e suas respectivas famílias. Ao clicar na desejada, a empresa visualiza a classificação descritiva e enumerativa do ofício.
Código ou título
O site do MTE disponibiliza também a busca por código, título A-Z ou estrutura. Para isso, o usuário deve acessar a página de busca por código e inserir os números solicitados.
Vale ressaltar que o sistema do MTE é bem simples e intuitivo. Isso facilita bastante a navegabilidade e a usabilidade do portal pelas empresas. O importante é que a CBO seja imediatamente identificada e incluída no holerite de todos os colaboradores.
Afinal, esse código acompanhará os profissionais internos desde a admissão (seja digital ou presencial) até a entrada na aposentadoria. Ao passo que benefícios, adicionais salariais e outros direitos são incluídos no holerite, a CBO garantirá que o profissional tenha embasamento legal para recebê-los em verbas rescisórias.
Com certeza, a Classificação Brasileira de Ocupações reforça a importância das profissões para o fortalecimento do cenário econômico nacional. Além disso, fortalece e agrega transparência para as relações trabalhistas. Sem dúvidas, é indispensável que as empresas entendam e conheçam esse documento.
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